O Ministério Público (MP) analisou o relatório de auditoria do Ministério da Justiça que, há três anos, detectou milhares de irregularidades nos pedidos de apoio judiciário – concluindo que 4.588 advogados teriam recebido indevidamente verbas do Estado. O valor dos pedidos em excesso dos juristas atingia quase 600 mil euros.
Na sequência da denúncia feita pela ministra Paula Teixeira da Cruz, em Dezembro de 2011, o MP abriu 463 inquéritos, dos quais 368 foram entretanto arquivados.
Para o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Carlos Martins, estes dados são reveladores da “forma precipitada como o caso foi tratado pelo Ministério da Justiça e do total desconhecimento” sobre a forma como funciona o pagamento dos advogados que fazem defesas oficiosas.
O responsável explica que, para se fazer o pagamento de uma defesa, é preciso inserir informação em três sistemas informáticos diferentes e que não têm cruzamento de dados entre si, o que facilita que haja falhas. E explica: “Em primeiro lugar, o advogado tem de inserir o pedido de pagamento na plataforma informática dos advogados. O pedido é confirmado por um oficial de justiça na plataforma do Ministério e, finalmente, a ordem de pagamento é dada no sistema informático do Ministério das Finanças”.
“É a confusão. Tudo devia ser centralizado num único sistema”, defende o advogado.
