"O Presidente da República informou a Procuradora-Geral da República não desejar o prosseguimento do processo-crime contra o cidadão Carlos Gabriel Remédios Costal, instaurado em 2013 pelo Ministério Público, por ter difamado e ofendido a honra do Chefe do Estado", disse à Agência Lusa fonte oficial do Palácio de Belém.
Carlos Costal, de 25 anos, foi detido pela PSP no dia 09 de Junho de 2013 por injúrias ao Presidente da República, quando o Chefe de Estado visitava os militares instalados na Mata do Emigrante, no centro da cidade de Elvas, para participarem nas cerimónias oficiais do 10 de Junho.
"Tendo sido agora notificado da designação da data do julgamento do cidadão, o Presidente da República entendeu usar da prerrogativa que a lei penal lhe confere", indicou a mesma fonte oficial.
Depois de detido, Carlos Costal foi condenado, em processo sumário, a 200 dias de multa, à taxa de 6,50 euros por dia, depois de o Tribunal de Elvas ter dado como provado que o arguido cometeu um crime de difamação, mas, depois, a PGR explicou que este tipo de crime não poderia ser julgado daquela forma processual (processo sumário).
No dia 14 de Junho, o Ministério Público requereu a "nulidade insanável" do julgamento em processo sumário que decorreu no Tribunal de Elvas, dois dias antes, e que conduziu à condenação de Carlos Costal pelo crime de "Ofensa à Honra do Presidente da República".
Em comunicado, na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou que o Ministério Público requereu a declaração de "nulidade insanável", alegando "não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma, nos termos do artigo 381.º, n.º 2, do Código Processo Penal".
Por se tratar de um crime público, o Ministério Público, que promoveu a anulação, abriu em Novembro de 2013 um novo processo de acusação a Carlos Costal, tendo os intervenientes sido recentemente notificados dos passos seguintes do processo.
Carlos Costal chegou a escrever a Cavaco Silva pedindo a desistência da queixa e alegando sentir-se "injustiçado", mas sem nunca pedir desculpa ao chefe do Estado.
Lusa/SOL
