Em causa está a transferência de competências na área da educação para os municípios, algo que a Fenprof tem vindo a contestar.
Em conferência de imprensa a 12 de Dezembro, a Fenprof acusou o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores para além dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela ter negado essa possibilidade.
Tendo por base um documento assinado pelo director-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma "matriz de responsabilidades" a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no âmbito do processo de municipalização, ainda em negociações, Mário Nogueira, secretário-geral da federação sindical, disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para leccionar os 25% do currículo que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, que com o Ministério da Educação e Ciência tem negociado a transferência de competências da educação para as autarquias, veio negar a intenção de atribuir aos municípios competências na gestão ou colocação de professores, dizendo que tal nunca tinha estado previsto.
A Fenprof tem também reafirmado a intenção de promover um debate nacional sobre o processo de municipalização, e de reunir-se com pais, estudantes, autarcas e funcionários das escolas para discutir o assunto, tendo já adiantado que deverá avançar em Janeiro com acções de luta contra a transferência de competências.
O Governo ainda não tornou pública a lista de municípios que deverão integrar o projecto-piloto da municipalização do ensino, mas autarquias como a de Óbidos e de Cascais já admitiram publicamente que têm estado em negociações com o Governo.
Lusa/SOL
