7.827.873,60 euros. Este é o valor da acção cível interposta por Manuel Pinho no início de Dezembro de 2014 na Comarca de Lisboa.
O ex-ministro de José Sócrates já tinha ameaçado avançar com um processo em tribunal contra o BES para receber uma reforma antecipada que terá sido prometida por Ricardo Salgado, antigo presidente do banco. O SOL tentou contactar Manuel Pinho, mas não foi possível até ao momento.
De acordo com uma notícia divulgada pelo Expresso, o ex-ministro recebia um vencimento mensal de 39 mil euros (14 meses por ano) pelo cargo de administrador da holding BES África.
Em 2013, Ricardo Salgado garantiu, por escrito, a reforma antecipada do ex-ministro e prometeu-lhe o pagamento de salários até à idade legal da reforma (65 anos).
No entanto, perante os prejuízos históricos do agora “banco mau” e as alterações no Regulamento do Regime de Pensões de Reforma dos Administradores, Manuel Pinho terá pedido para receber o valor equivalente a cinco anos de salários de uma só vez – mais de 2,7 milhões de euros.
A administração do banco rejeitou, ao mesmo tempo que cortou em 95% o seu salário, de 39 mil euros para apenas 2 mil euros.
O ex-ministro de José Sócrates é o autor único da acção e reclama um pagamento superior a 7,8 milhões de euros às duas entidades: Novo Banco e Fundo do Banco de Pensões do Banco Espírito Santo.
Na distribuição de processos dos tribunais judiciais de pequena instância consta um facto curioso: um dos réus – Novo Banco – é apresentado com a terminologia incorrecta, ao surgir como “Banco Novo”.
Manuel Pinho, economista, foi um dos independentes que integrou o Governo de José Sócrates em 2005, tendo renunciado ao cargo de vogal do conselho de administração do Banco Espírito Santo. Quando saiu do executivo regressou ao BES.
Na comissão parlamentar de inquérito ao BES, Ricardo Salgado elogiou Manuel Pinho. "Prestou grandes serviços ao BES e foi convidado pelo PS, foi o que me disse. Não contribui para isso com nada. Resolveu ter vida política e julgo que como ministro da economia teve coisas muito positivas".
