BE e PCP confrontaram hoje, no parlamento dos Açores, o secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga, com o plano de reestruturação da SATA, apresentado na semana passada, que prevê um "reforço e diversificação de capital" em 2017.
Para os deputados do BE, Zuraida Soares, e do PCP, Aníbal Pires, isto significa que a companhia aérea será privatizada em 2017, mas Vítor Fraga assegurou que o executivo não tem "qualquer intenção" de passar capital da transportadora aérea para mãos privadas.
"A União Europeia permite reforços de capital uma vez na vida das companhias aéreas. Esta calendarização está para 2017, que é a data em que se prevê que toda a parte operacional [da empresa] esteja devidamente estabilizada e se abra aqui a possibilidade de se fazer um reforço de capital, não sendo objectivo do Governo [dos Açores] qualquer processo de privatização", afirmou.
Vítor Fraga reiterou ainda que a redução de pessoal na transportadora aérea em "cerca de 50 pessoas", na sequência da redução das frotas de médio e longo curso, se fará sem despedimentos, "nem individuais nem colectivos".
No entanto, para o BE, "reestruturar" e "requalificar" recursos humanos, como refere o Plano de Desenvolvimento Estratégico da SATA até 2020, significa "despedir". E para o PCP, não renovar contratos traduz-se em "aumento do desemprego".
Zuraida Soares classificou ainda o documento divulgado pela empresa como um "plano de emergência", para responder a uma situação financeira insustentável, resultado da "incompetência" e da "irresponsabilidade" do Governo dos Açores e das sucessivas administrações.
Para Aníbal Pires, a SATA "chegou à situação a que chegou em função das orientações políticas" que lhe foram dadas e questionou como prevê o executivo açoriano saldar os 40 milhões de euros que reconhece dever à SATA se só destinou 20 milhões para esse fim no orçamento regional deste ano.
O secretário regional dos Transportes e o PS voltaram a elogiar o plano apresentado pela SATA, considerando que garante que a companhia continuará a ser um instrumento "determinante para a coesão" e o "desenvolvimento" económico e social dos Açores.
Vítor Fraga admitiu ainda que, provavelmente, houve "opções erradas" na gestão da SATA no passado, dizendo que "só não erra quem não decide". No entanto, apontou que a situação difícil da empresa está relacionada com factores como a crise europeia, que afectou a generalidade das companhias aéreas nos últimos anos.
Este debate ocorreu no âmbito de uma interpelação ao Governo dos Açores sobre transportes agendada pelo CDS-PP.
Durante o dia, e depois de o PSD ter dito que o plano de reestruturação da SATA apresentado aos deputados na semana passada é uma versão incompleta, o CDS-PP entregou um pedido para a realização de um debate de urgência sobre a companhia aérea, que foi marcado para quinta-feira.
O PPM apelou ao "sentido de Estado" do Governo dos Açores, dizendo não ser aceitável que esconda informação ao parlamento.
O executivo já negou as acusações, dizendo que entregou o único plano da SATA que tem aos deputados.
Lusa/SOL
