Os oito colégios do ensino especial aos quais o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deve 1, 2 milhões de euros só receberão o financiamento que deveria ter sido pago em Setembro a partir de hoje. Isto porque, apesar do visto aos contratos ter sido emitido pelo Tribunal de Contas (TC) na sexta-feira, as escolas ainda tiveram de pagar os custos do tribunal. Situação que está a indignar os directores dos colégios onde há centenas de professores com salários em atraso e milhares de euros em dívida a bancos e fornecedores.
“Estamos sem receber desde o início do ano lectivo e ainda temos de pagar um visto que nem sequer consideramos necessário. É absurdo”, disse ao SOL Rodrigo Queiroz de Melo, presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). Recorde-se que em 2014 o MEC decidiu enviar para o TC os contratos superiores a 350 mil euros para a emissão de visto prévio. Uma exigência que a AEEP não compreende, uma vez que os contratos envolvem sempre as mesmas entidades e as suas regras e verbas são fixadas pelo Governo, em portaria.
Contudo, as regras do tribunal prevêem que os emolumentos sejam pagos por quem contrata com o Estado, neste caso os colégios.
O visto prévio veio complicar ainda mais o pagamento por parte do Estado mas o atraso – nunca antes registado – não se pode imputar ao Tribunal de Contas pois, como já veio esclarecer o tribunal, o MEC só enviou os contratos para apreciação em Dezembro. E muitos estavam mal instruídos, com documentos em falta, e tiveram de voltar para trás. Aliás, apesar de o Governo ter garantido aos colégios ao longo de várias semanas que o dinheiro estava prestes a chegar, a portaria que definiu o valor de financiamento só saiu a 20 de Novembro.
Ainda esta semana, o SOL confirmou junto do Tribunal de Contas que os contratos continuavam a chegar para apreciação.
Verbas podem chegar hoje
Já depois do visto emitido no final da semana passada, os atrasos continuaram, apesar das garantias diárias dos técnicos do MEC de que a verba estava iminente. Na quinta-feira de manhã, fonte oficial do MEC garantiu ao SOL que “já começaram a ser efectuadas as transferências no âmbito dos contratos de cooperação do ensino especial”. Os colégios esperam, assim, começara a receber o dinheiro ainda hoje.
Gonçalo Pimentel, do Colégio Bola de Neve, era um dos directores do ensino especial que ontem não escondia a indignação. “Vou ter de pagar 500 euros para poder aceder ao dinheiro que o MEC me deve”, diz, sublinhando que no caso da sua escola ainda é mais absurdo pois é uma instituição sem fins lucrativos. Aqui as dificuldades são enormes e os funcionários só não tem salários atrasados porque os beneméritos e associados têm ajudado a suportar as despesas e o pagamento aos fornecedores tem sido adiado graças “à sua boa vontade”.
Há ainda 15 colégios do ensino artístico especializado e 32 do ensino profissional que ainda aguardam o aval do TC e têm a receber do Estado 7,3 milhões de euros. A situação financeira é tão grave que alguns já fecharam portas e noutros há mais de seis meses de salários por pagar.
Na Academia de Música de Almada, a decisão de suspender as aulas aos 200 alunos que são financiados pelo Estado foi tomada no início da semana. Aqui há ordenados em falta desde Outubro, muitos milhares de euros em dívida à Segurança Social e Finanças e um empréstimo, contraído já para acautelar o habitua atraso do MEC, para pagar. “O que mais me indigna é que o MEC mente. Andou a dizer que faltava o visto do Tribunal e depois percebemos que os contratos só foram enviados para lá em Dezembro e de forma errada. A prova disso é que a 6 de Janeiro os técnicos do MEC ainda nos estavam a pedir documentos, o que nos leva a crer que só a partir dessa data o nosso contrato entrou”, diz Susana Batoca da direcção da escola.
Além destes colégios, há ainda muitos outros destes três tipos de ensino – mas que se situam fora da zona de Lisboa e a Algarve e por isso são financiados também por fundos comunitários – que aguardam o financiamento do Estado. Até agora só receberam 15% da verba e esta só entrou no final do ano passado.
