No requerimento, enviado à ministra da Agricultura e do Mar, os deputados lembram que é utilizada uma enzima (cardo) na produção do queijo da Serra da Estrela e que o regulamento do Parlamento Europeu passou a determinar que seja apresentado um pedido de autorização para o uso de qualquer enzima em produtos alimentares.
De acordo com os deputados, os produtores de queijo da Serra da Estrela e associações que representam o sector "estão preocupados por ainda não ter sido efectuado nenhum pedido de autorização", apesar de o prazo limite apontar o dia 15 de Março.
Os socialistas alertam para o facto de que "há todo um processo que urge concluir" e "não obstante algumas garantias entretanto dadas de que o pedido de autorização correrá dentro do prazo" mostram-se preocupados com o cumprimento desse prazo, já que, como alertam, este é processo que "carecerá do envolvimento de todas as entidades competentes e partes interessadas".
Assim, nas questões apresentadas os deputados questionam a ministra Assunção Cristas sobre "o ponto de situação do pedido de autorização" e sobre "as medidas que o Governo tomou para garantir que o processo de pedido de autorização para o uso do cardo esteja pronto dentro do prazo limite".
"Que providências foram tomadas junto à Comissão Europeia e que garantia tem o Governo de que esta autorização, caso cumpra o prazo como se espera, terá um desfecho positivo?", é outra das questões que os eleitos do PS exigem ver respondida.
Lusa/SOL
