O Presidente da República, Cavaco Silva, reúne hoje, a partir das 17 horas, o Conselho de Estado, o seu órgão político de consulta, o que acontece pela 12.ª vez desde que foi eleito, em 2006.
No último Conselho de Estado em que participará Alberto João Jardim será discutida a convocação de eleições regionais antecipadas na Madeira. A reunião acontece dias depois de Cavaco ter ouvido todos os partidos com representação parlamentar na Região Autónoma da Madeira.
A reunião do Conselho de Estado é uma imposição constitucional, decorre do artigo 234.º da Constituição da República que impõe a Cavaco Silva ouvir o Conselho de Estado antes de dissolver a Assembleia Regional para convocar eleições antecipadas.
Recorde-se que Alberto João Jardim apresentou a demissão a 12 de Janeiro. Como o novo líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque não quer governar sem ser sufragado pelo voto popular a Madeira vai a votos, tudo indica a 29 de Março.
Faz a 17 de Março 37 anos que Jardim assumiu, pela primeira vez, o cargo de presidente do Governo Regional.
Paralelamente ao Conselho de Estado, Jardim deverá reunir-se com Cavaco Silva uma vez que, há algum tempo, lhe tinha pedido uma audiência para falar do modo como tencionaria sair de cena.
Jardim e o Conselho
Jardim sempre teve um relacionamento inconstante com o Conselho de Estado. O lugar de presidente do Governo Regional assegura-lhe, por inerência de funções, assento naquele órgão consultivo do Presidente da República.
Contudo, Jardim nem sempre marcou presença nas reuniões. Numa das últimas ausências (3 de Julho de 2014 em que se discutiu “Perspetivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efetiva e Aprofundada”),Jardim chegou a desculpar-se com “o caos no cumprimento de horários” da TAP por não ter conseguido viagem atempada entre o Funchal e Lisboa.
A 20 de Outubro de 2010, onde se discutiu o orçamento de Estado para 2011, Jardim também havia faltado por ter ficado retido em Estrasburgo, onde participou em reuniões da União Europeia, devido às greves em França.
A 21 de Setembro de 2012, Jardim marcou presença mas, tal como os restantes conselheiros, foi vaiado à entrada da reunião. Em Julho de 2004 ‘pegou-se’ com Jorge Sampaio por este ter demitido o governo de Santa Lopes e convocado eleições após a saída de Durão Barroso para Bruxelas.
Uma outro ‘pega’ aconteceu em Julho de 1999. Eurico de Melo disse de viva voz que o cargo de conselheiro de Estado deve obrigar os seus membros a pensar duas vezes naquilo que dizem.
Em Maio de 2013, Jardim confessou o enfado com que encara o Conselho de Estado. “Tenho que ir”, acrescentando que o fazia “com um ar desalentado” e com a “sensação de impotência” .
Em agosto passado, quando Vítor Bento deixou o Conselho de Estado para assumir funções no ‘Novo Banco’, Jardim disse que este fazia falta “porque era das pessoas ouvidas com maior atenção quando se tratava de questões económicas e financeiras”.
Curiosamente, Vítor Bento, tal como Bruto da Costa (substituiu António José Seguro), reassume hoje funções no Conselho de Estado. Ele que havia assumido funções em julho de 2009, para ocupar o lugar deixado vago após a renúncia de Dias Loureiro.
Fazem parte do Conselho de Estado, 19 membros entre eles Manuel Alegre, Bagão Félix, Pinto Balsemão, Marques Mendes, Lobo Antunes, Leonor Beleza, Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Filipe Menezes.
Em quase todos os processos judiciais que llhe foram movidos, Alberto João Jardim invocou o estatuto de conselheiro de Estado para não ter de responder perante a Justiça. Imunidade que, em breve, perderá.
Calendário eleitoral
Após a reunião do Conselho de Estado de hoje, segue-se a dissolução da Assembleia Regional.
Se as eleições regionais antecipadas forem marcadas pra 29 de Março (Domingo de Ramos), 17 de Fevereiro (terça-feira de Carnaval –há tolerância de ponto na Madeira extensível à manhã seguinte) é a data limite para entrega de listas.
A campanha eleitoral terá lugar na semana de 15 a 27 de Março.
Como é necessário o apuramento e a publicação de resultados no Diário da República, a Madeira só terá novo Governo e nova Assembleia lá para meados de Abril.
