O ministro da Energia, Moreira da Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, estimou que as alterações à CESE vão render 150 milhões de euros e que, ao contrário do que aconteceu anteriormente, este ganho vai ser "totalmente alocado para benefício dos consumidores".
"Em Abril, o regulador vai definir os novos preços e esta alteração já vai ter os seus efeitos e pode reduzir de 3% a 5% a tarifa dos consumidores", explicou Moreira da Silva, acrescentando que este benefício vai ter resultados nos próximos três anos.
O ministro explicou que esta redução na factura do gás resulta de uma transferência para os consumidores de parte dos benefícios da Galp com contratos 'take or pay', com a Nigéria e Argélia.
Esta compensação acontece porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias de 500 milhões de euros que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos mesmo que o país não os consuma, e que foram feitos entre 2006 e 2012.
A CESE vai ser cobrada aos sectores da electricidade, gás natural e petróleo, bem como às actividades das respectivas cadeias de valor, explica o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
"Foi tida em conta a capacidade contributiva dos potenciais destinatários da contribuição extraordinária", lê-se no comunicado, segundo o qual a intenção é "não onerar" as actividades desenvolvidas por pequenos operadores ou com pouca expressão económica.
Moreira da Silva considerou "inteiramente justificada" a atribuição deste benefício da CESE aos consumidores e defendeu que, apesar de não se poder substituir ao juízo das empresas sobre a matéria, tendo em conta a litigância com a CESE no passado, tem grande confiança nesta opção legislativa.
"Esta é uma obrigação legal, como as alterações ao IRS e IRC. Esperamos que se cumpram estas obrigações. Temos uma grande confiança nesta opção legislativa, foi ponderada durante muitos meses. Temos grande segurança quanto à sua eficácia", disse.
Esta alteração legislativa pretende, por um lado, não pôr em causa a sustentabilidade económico-financeira dos operadores e, por outro, não restringir a concorrência e o acesso ao mercado energético através da aplicação da medida.
Moreira da Silva considerou esta alteração à CESE um "grande impulso reformista" que vai "além da reforma da 'troika'" e destacou que Portugal é o 10.º país do mundo "em termos de energia" e essa posição deve-se, na sua opinião, às "reformas" feitas no sector.
Lusa/sol
