Questionado pela Lusa sobre o ponto da situação dos processos relativos aos contratos celebrados com os colégios de ensino privado que prestam serviço público de educação, fonte do TdC revelou que já foram visados todos os processos que tinha na sua posse: "Neste momento não temos nenhum processo para análise".
Estes contratos incluem o ensino especial, artístico e profissional, mas os processos relativos ao especial foram todos visados em meados de Janeiro, tendo o Ministério da Educação e Ciência (MEC) feito a transferência das respectivas verbas. Desde essa altura que a questão se mantem apenas para as escolas do ensino artístico especializado e ensino profissional.
De acordo com os números mais recentes do TdC restam apenas 13 escolas com o problema por resolver, uma vez que os processos enviados para o TdC estavam incompletos e foram devolvidos ao MEC que ainda não respondeu com a informação em falta.
De um total de 67 processos criados para análise e atribuição de visto prévio pelo TdC, 54 já foram visados, faltando apenas concluir os referidos 13 processos ainda com informação incompleta.
A troca de informação entre o MEC e o TdC arrasta-se desde Outubro de 2014, quando foram enviados os primeiros dois processos relativos aos contratos com colégios particulares, ambos referentes a escolas privadas que prestavam serviços na área do ensino especial, e que acabaram por ser devolvidos à tutela no final desse mês, por não terem toda a informação necessária.
Só em meados de Dezembro o MEC enviou para o tribunal todos os outros processos semelhantes sujeitos a visto prévio pelo valor envolvido.
Em meados de Janeiro, já depois de as escolas afectadas terem encerrado no primeiro dia de aulas do 2.º período, por afirmarem que as dívidas do Estado as colocavam "numa situação financeira aflitiva", os processos relativos às escolas de ensino especial ficaram todos resolvidos.
Desde então, faltam as escolas de ensino artístico e profissional.
A ausência de visto prévio, que está a atrasar os pagamentos aos colégios, está a deixar muitas escolas do ensino artístico especializado e ensino profissional sem conseguir pagar ordenados a professores e funcionários.
Os professores vão por isso manifestar-se na próxima segunda-feira junto do Ministério da Educação, em protesto contra salários em atraso, tendo já avisado que é a última vez que toleram a falta de transferência de verbas.
Lusa/SOL
