"Trata-se de uma operação normal, que vários países estão a adoptar, aproveitando a redução das taxas de juro do Banco Central Europeu, mas que não altera a questão de fundo com que estamos confrontados, que é o facto de a política económica que tem vido a ser seguida não estar a produzir resultados", afirmou António Costa em Lisboa, à entrada da Assembleia Municipal da cidade.
Fonte do ministério da Finanças confirmou hoje à Lusa que o Governo português já enviou aos credores internacionais o plano de reembolso antecipado ao FMI, segundo o qual prevê devolver 14 mil milhões de euros ao longo de dois anos e meio.
António Costa recordou "os números ontem [segunda-feira] divulgados sobre o aumento do défice externo" e "os números do Instituto Nacional de Estatística da semana passada sobre a previsão de redução de investimento privado por falta de expectativas", que, defendeu, "confirmam e reafirmam o que é essencial".
"Temos que ter uma nova política económica que trave a austeridade, que devolva confiança às pessoas nos seus rendimentos e que crie condições para empresas se capitalizarem e poderem elas próprias beneficiar deste novo quadro monetário que o BCE tem vindo a disponibilizar, e que não poderão beneficiar se continuarem bloqueadas no alto nível de endividamento que têm", afirmou.
O secretário-geral do PS insistiu que "a gestão da dívida é algo que é normal", recordando que o anterior secretário-geral do PS, António José Seguro, já tinha proposto a mesma operação e que o "essencial" é "uma mudança de política económica que dê condições para que, pondo fim à austeridade, a economia volte a funcionar as empresas voltem a investir".
António Costa defendeu que "é necessário romper com a política que tem sido seguida" e que a operação iniciada pelo governo "é simplesmente renegociar dívida, não é reduzir a dívida, não é reduzir o endividamento".
"Temos que ter um novo equilíbrio entre os recursos que temos alocados ao pagamento da divida, os recursos que temos que alocar ao pagamento das nossas obrigações constitucionais, designadamente quanto aos pensionistas, e os recursos que temos que ter disponíveis para fazer os investimentos essenciais para o futuro — como a Educação, a formação e a Ciência, capitais para o desenvolvimento)", disse.
O também presidente da Câmara de Lisboa referiu ainda que não é possível cumprir as obrigações e fazer os investimentos necessários "com o constrangimento deste peso da dívida" e "este é o objectivo".
Para alcançar este objectivo, António Costa defende a necessidade se estar "disponível para várias soluções técnicas".
"Só no último ano devem ter surgido mais de 20 soluções técnicas para esta equação e mais poderão surgir. O que temos que ter é muito claro qual é o objectivo e uma grande maleabilidade relativamente à solução técnica adequada para o alcançar", afirmou.
Lusa/SOL
