"Estamos em conversações já muito adiantadas com o nosso parceiro de coligação para formalizarmos a apresentação do nosso projecto", afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, na Assembleia da República.
O presidente do grupo parlamentar 'laranja' manifestou o "desejo muito firme no sentido de que até ao final da legislatura" possa haver "uma lei neste domínio que possa ser aprovada no parlamento e que possa, se for essa a circunstância, merecer também um parecer favorável do Tribunal Constitucional".
"Creio que há condições para que num futuro próximo se agende no parlamento a discussão de todas as iniciativas sobre isto e que isso possa conduzir à aprovação de um diploma que preencha o objectivo que temos de criminalizar a conduta subjacente à desproporção entre rendimentos declarados das pessoas e aquilo que é o seu património e modo de vida, em conciliação com os princípios constitucionais e legais do Direito Penal", afirmou
Já o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, adiantou que há "conversas dentro da maioria, troca de documentação, troca de opiniões, troca de estudos" e "a seu tempo" será conhecido o conteúdo da proposta.
Magalhães disse que o projecto da maioria será formalizado antes do final da legislatura, "até pela ordem natural das coisas": "Há partidos que já disseram que iriam agendar os seus projectos".
Lusa/SOL
