Paulo Portas apresentou hoje as alterações ao regime das Autorizações de Residência para actividade de Investimento (ARI), mais conhecidos como vistos 'gold' ou vistos dourados.
Questionado sobre o processo judicial que envolve os vistos 'gold', o vice-primeiro-ministro escusou-se a comentar casos judiciais.
"Eu não confundiria a árvore com a floresta. O regime [dos vistos 'gold'] trouxe 1.270 milhões de euros de investimento para Portugal em dois anos. Se houve um caso ou outro em que alguém abusou, que lhe caia a força da lei e da justiça em cima", disse.
"Agora, há mais 13 países a concorrer com Portugal com vistos 'gold' ou parecidos, não me parece que seja muito inteligente fecharmos a loja para outros países beneficiarem desses investimentos", apontou.
Com as novas alterações, o investimento igual ou superior a 350 mil euros na ciência e na cultura dá direito a visto dourado, enquanto na realização de obras de reabilitação urbana o montante global deve ser igual ou acima do meio milhão de euros.
A atribuição actual de 'vistos gold', criados no âmbito do programa ARI, é feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP para atrair capitais para Portugal.
Os vistos ‘gold’ têm estado em destaque depois de, em Novembro passado, a investigação policial 'Operação Labirinto' ter conduzido à prisão preventiva cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.
Lusa / SOL
