Num documento aprovado pelo Conselho Metropolitano de Lisboa – órgão constituído pelos presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – referiu que a "difícil situação económica que o país atravessa tem determinado um aumento considerável de crianças carenciadas nos jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo da rede pública.
De acordo com o Conselho Metropolitano, o número de crianças desta faixa etária carenciadas atinge, nos 18 municípios, "uma percentagem de 47,31% dos alunos".
"Tal facto tem implicado um reforço significativo das verbas afectas pelos municípios à acção social escolar, quer através da adopção de novas medidas, nomeadamente ao nível do reforço alimentar, quer através do alargamento do número de alunos abrangidos pela globalidade das medidas definidas nesta matéria", destacam os autarcas da AML.
Neste sentido, os representantes dos municípios mandataram a Comissão Executiva da AML para exigir junto do ministério da Educação e da Ciência o alargamento dos apoios financeiros.
Este aumento, explicaram, tem por objectivo possibilitar aos municípios fornecer refeições nos períodos não-lectivos aos alunos necessitados, assim como financiar "medidas complementares de acção social escolar, nomeadamente ao nível do reforço alimentar".
Por outro lado, os autarcas defendem que a Segurança Social deveria proceder "à revisão do escalão de abono tendo em conta a situação actual dos alunos", salvaguardando em particular "os casos que apresentam situações de carência de natureza alimentar e que, por razões de natureza diversa, não estão previstos nas situações excepcionais contempladas" pelo ministério da Educação.
"As autarquias têm sido confrontadas com esta realidade e a dimensão dos pedidos/sinalização é de tal ordem que justifica plenamente o reposicionamento imediato por parte da entidade competente", destacam.
Os autarcas pretendem também uma taxa de IVA de 6% para as refeições escolares, a actualização à taxa anual de inflação da comparticipação financeira atribuída aos municípios pelo ministério no âmbito do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do primeiro ciclo do básico, bem como da componente de apoio à família do pré-escolar.
Os autarcas defendem ainda a necessidade de melhoria da comparticipação dos manuais escolares e "a necessidade de se dotarem os manuais escolares de características que permitam a sua reutilização nos anos subsequentes".
Estas propostas foram já apresentadas ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova, numa reunião que decorreu na segunda-feira à tarde.
Neste encontro, foram ainda pedidas orientações técnicas para o processo de revisão das Cartas Educativas Municipais, a gestão eficiente dos recursos humanos não-docentes das escolas e a articulação das formas de financiamento da requalificação dos equipamentos escolares através dos fundos europeus durante quadro 2020.
A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Lusa/SOL
