De acordo com a consulta feita pela Lusa às 12:15, a petição conta com 10.511 assinaturas, ultrapassando largamente as 4 mil assinaturas necessárias para poder ser discutida no plenário da Assembleia da República, recolhidas desde terça-feira à noite, dia em que foi criada a petição pública electrónica.
A legislação estipula que "qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia", embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.
Os documentos têm de ser apreciados pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respectivos e outras entidades.
"Alguma gota teria de fazer transbordar o copo. Há uma completa ausência de moral e tudo tem de ter um limite. Não se admite que um político com altas responsabilidades possa alegar desconhecimento da Lei para o seu incumprimento. Verifica-se uma completa desigualdade entre cidadãos. O objectivo é solicitar ao Presidente que faça aquilo que jurou fazer – cumprir a Constituição, que manda que os portugueses devem ser todos iguais e não uns privilegiados e outros prejudicados", disse à Lusa o criador da iniciativa, Luís Moreira.
O engenheiro de 52 anos, militante assumido do Bloco de Esquerda, mas frisando tratar-se de uma acção a título individual, espera "o máximo de adesão possível", após a activação do documento na Internet, terça-feira à noite, "esperando a evolução para depois analisar o passo seguinte" e revelou já ter contactado a Presidência da República a dar conhecimento do facto através de correio electrónico.
"Impressiona, portanto, e mais ainda como o chefe de um governo que emite leis, afirma desconhecer as mesmas. Mais, impressiona ver como, ao mesmo tempo, e conforme foi igualmente noticiado, um cidadão vê o seu ordenado penhorado por uma dívida de cêntimos, enquanto um político passa impune por uma dívida de milhares", lê-se na petição intitulada "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho", que cita ainda vários artigos da Constituição da República.
Lusa/SOL
