Paulo Portas falava no debate sobre as propostas de alteração do Governo sobre regime de Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI), também conhecidos por vistos 'gold', em que o Bloco Esquerda (BE) propõe o fim do programa.
Durante a sua intervenção a deputada do BE, Cecília Honório, apontou o processo de corrupção ligado ao regime dos vistos 'gold'.
Em resposta à deputada, Paulo Portas afirmou: "Queria lembrar-lhe o que, a meu ver bem, disse o secretário-geral do Partido Socialista num programa de televisão antes destes acontecimentos se darem: não é por haver um caso de corrupção na direcção-geral de Viação que se acaba com as cartas de condução".
"Eu acrescentaria que não é por haver uma fraude numa avaliação que se acaba com os exames", acrescentou o governante, reiterando que em "caso de problema de legalidade" que a "lei e a justiça caiam em cima do problema e que se tirem as respectivas consequências".
Paulo Portas voltou a recordar que existem 14 países na Europa com um regime de vistos 'dourados' semelhantes ao português.
"O que eu não faria era entregar aos 14 países que concorrem com Portugal" com sistemas parecidos com os vistos 'gold' "a criação de riqueza que pode ser feita e deve ser feita em Portugal", disse.
"A minha função não é contribuir para a criação de riqueza de países estrangeiros é para atrair, nomeadamente, investimento estrangeiro para Portugal", sublinhou Paulo Portas.
O vice-primeiro-ministro destacou a dinamização que o sector do imobiliário teve na sequência do regime dos vistos 'gold' e defendeu que o Bloco de Esquerda deveria "afastar o preconceito" em relação a esta área.
"As casas não caem do céu, alguém tem de as construir", disse.
"O imobiliário estava parado, ganhou dinamismo, entre outros factores, com o visto 'gold', e deixaram-se impostos nas autarquias e no Estado português", disse.
Paulo Portas citou um estudo recente da Associação Portuguesa de Resorts, segundo o qual os vistos 'gold' foram responsáveis pela criação de 20.000 postos de trabalho no turismo residencial em 2014.
As novas alterações abrem o leque da aplicação de investimento à ciência e cultura ou reabilitação urbana, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, por exemplo, a reforçam as medidas de fiscalização.
Lusa/SOL
