Segundo um comunicado da AdC, o tribunal considerou a 11 de Março deste ano “totalmente improcedente o recurso da Sport TV” e manteve a decisão de primeira instância, confirmando que a empresa abusou durante seis anos da posição dominante no mercado, ao aplicar condições discriminatórias a operadores de televisão por subscrição.
Em 2013, a Autoridade da Concorrência condenou o canal ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros, por aplicar um modelo remuneratório discriminatório, em função da taxa de penetração dos operadores de televisão por subscrição, entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Março de 2011.
A condenação concluiu uma investigação iniciada em 2010, na sequência de uma denúncia apresentada pela Cabovisão – Televisão por Cabo S.A.. O montante da coima foi posteriormente reduzido pelo Tribunal da Concorrência para 2,7 milhões de euros. A AdC aguardará ainda o trânsito em julgado da condenação, acrescenta o comunicado.
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