O FMI divulgou hoje as conclusões preliminares da sua missão técnica no âmbito das consultas regulares ao abrigo do Artigo IV, as quais "não representam necessariamente as opiniões do Conselho de Administração do FMI". Os técnicos do Fundo vão redigir um relatório que será depois submetido à aprovação do 'board' da instituição, o que deverá ocorrer na primeira semana de maio.
"A expectativa para o défice orçamental global é que permaneça marginalmente acima da meta de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] segundo o Procedimento de Défices Excessivos, cifrando-se em 3,2% do PIB" em 2015, acima do objectivo fixado pelo Governo, que se comprometeu a reduzir o défice para os 2,7% este ano.
Esta previsão é ligeiramente mais optimista do que a última estimativa do FMI para o défice orçamental de Portugal de 2015, uma vez que em Novembro do ano passado, no relatório relativo à primeira avaliação pós-programa de resgate, a instituição liderada por Christine Lagarde tinha previsto que o défice ficaria nos 3,4% em 2015.
No documento hoje publicado, os técnicos escrevem ainda que "a recuperação do produto tem sido tépida" e que, apesar de os resultados orçamentais de 2014 estarem em linha com a meta do Governo, "a dívida pública ascendeu a 128,7% do PIB em 2014, em parte em consequência de diversas transacções pontuais de grande envergadura".
Os responsáveis da missão, que começou no dia 5 de Março e que termina hoje, continuam a prever um crescimento do PIB de 1,5% este ano, tal como o executivo, mas advertem que se espera que "o crescimento do produto a médio prazo não ultrapasse os cerca de 1,25%".
Para os técnicos, a política orçamental de médio prazo deve ter como objectivo "reduzir a dívida pública para um nível mais sustentável" e, no futuro, "deve ter como âncora um ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB, o qual deve ser atingido sobretudo através da racionalização das despesas".
Isto porque, até aqui, o esforço esteve "mais fortemente virado para as medidas do lado da receita do que se previa inicialmente".
Para isso, será necessário "a identificação e execução rigorosa de medidas de política específicas, permanentes e de alta qualidade", recomendam os responsáveis, acrescentando que serão precisos "novos esforços assentes nas reformas estruturais nos regimes de salários e pensões".
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
Lusa/SOL
