José Maria Pires reconheceu que assinou o despacho que dava luz verde para se estudar um sistema preventivo de acessos indevidos a dados de contribuintes num dia em que estava a substituir o director-geral, Brigas Afonso, que também se demitiu esta semana devido à polémica em volta da ‘lista VIP’.
Nesse dia, 10 de Outubro de 2014, José Maria Pires recebeu um documento da Área de Segurança Informática (ASI) que propunha a criação de um novo sistema preventivo de acessos indevidos de funcionários. Nesse documento explicava-se que o sistema pressupunha "a identificação de contribuintes, individuais e empresas, mais permeáveis" à violação do sigilo fiscal, que deveria ser "dinâmica, não estática" e "dependente da avaliação prévia do histórico dos acessos a esses contribuintes". Os serviços de segurança informática explicavam também que “, numa primeira fase, se pudessem incluir a identificação dos titulares de órgãos de soberania”.
O então subdirector-geral pediu então à Direcção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) a elaboração de um relatório que propusesse medidas preventivas para evitar estes acessos. Mas aos deputados da comissão de Finanças o ex-dirigente reafirmou que nunca autorizou a criação de uma lista VIP, nem falou sobre o assunto com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
"Eu nunca falei com o secretário de Estado sobre esta matéria, nem tinha de falar porque esta é uma matéria que levanta um diagnóstico para um problema, estamos ainda numa fase muito embrionária do processo", defendeu, alegando que o governante "não sabia, nem tinha de saber" da chamada 'lista VIP'.
Questionado pelos deputados como facto de ter assinado o despacho no único dia dessa semana em que estava a substituir Brigas Afonso, o antigo subdirector-geral justifica a urgência na assinatura do documento com o grande volume de despachos da Autoridade Tributária.
