Loures (da Espírito Santo Saúde), Cascais (da HPP) e Vila Franca de Xira (Grupo Melo Saúde), estão neste momento à espera de orientações para saber como realizar os procedimentos que lhes permitem receber uma nota de compromisso da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) que dá acesso aos medicamentos.
Só com este documento o laboratório Gilead cede remédios aos hospitais. É com esta nota que os vários estabelecimento de saúde públicos têm solicitado à empresa farmacêutica a compra dos Sovaldi e o Harvoni – os dois medicamentos topo de gama – estando já autorizados para tratamento 1.710 doentes, segundo o Ministério da Saúde.
Mas se os públicos têm recebido luz verde, em relação às PPP, e pelo menos até ontem, o Estado ainda não lhes deu acesso às autorizações finais. Por isso, nenhum dos doentes conseguiu iniciar tratamento ao abrigo do protocolo. A excepção foi o Hospital de Braga, que segundo dados avançados ao SOL por fonte do Grupo Melo Saúde (que gere a unidade em PPP) já três doentes tiveram autorização e começaram a ser tratados.
Versões diferentes em organismos do Ministério
A explicação para esta situação é simples: quando o processo se iniciou, a Administração Regional do Norte considerou que apesar de PPP, o estabelecimento de Braga tinha direito a receber os remédios, ao abrigo do acordo entre o ministro Paulo Macedo e a Gilead. Mas a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) teve mais dúvidas e considerou a hipótese de serem os grupos privados que gerem os hospitais a terem de pagar do seu bolso os remédios, com base no contrato entre as partes.
Perante a confusão, o Ministério veio esclarecer que “os utentes dos hospitais em regime de PPP devem ter acesso aos medicamentos para a hepatite C, nos mesmos termos que os restantes utentes do Serviço Nacional de Saúde”. Decisão que, segundo o Governo, se baseou em dois pareceres: um da ACSS e outro da própria ARSLVT.
No entanto, desde terça-feira e até ontem, pelo menos, não houve qualquer orientação da ARSLVT para resolver a situação. Segundo fontes do sector, a demora poderá estar relacionada com a necessidade de se definir a forma como vai ser processado o pagamento – colocando-se a possibilidade de fazer uma adenda ao contrato de PPP já aprovado para este ano ou um protocolo à parte.
Isto porque o pagamento dos medicamentos consumidos vai ser feito de forma centralizada pela ACSS. E o preço – que nenhum hospital sabe por ser considerado confidencial – vai variar consoante o número de doentes. O laboratório emite facturas com o valor de venda ao público do produto e depois, consoante o valor negociado e a quantidade de remédios comprados, procede a um ajustamento do valor a pagar pelo Estado por cada tratamento.
Certo é que neste momento está instalada a confusão. “Estamos a aguardar instruções da ARSLVT”, conformou ao SOL fonte da Espírito Santo Saúde. Em Loures, há 14 doentes que necessitam dos remédios e que já foram considerados aptos a receber o tratamento pela comissão nacional de farmácia do Infarmed- Autoridade Nacional do Medicamento, entidade que tem de verificar se os utentes para os quais os médicos solicitam os produtos inovadores cumprem os requisitos clínicos.
Já o Hospital de Vila Franca de Xira ainda está em processo de inscrição de utentes num portal criado para esse efeito para verificar quais têm direito. Em Braga, segundo apurou o SOL, já foram autorizados mais seis novos tratamentos e as estimativas apontam para que sejam tratados 200 doentes por ano.
