Este é um dos 30 pontos que constam da proposta aprovada na quarta-feira em assembleia-geral por cerca de 500 pilotos, a que a agência Lusa teve acesso e na qual num outro ponto é referido que a "TAP e o Governo pretendem aumentar os lucros dos investidores e os prémios dos mesmos gestores, à custa do sacrifício dos seus pilotos", o que levou à aprovação da uma greve de 10 dias na companhia aérea, com início a 01 de Maio.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considerou ainda que "a TAP e os pilotos "reconhecem que, em qualquer caso, a participação dos trabalhadores da empresa no seu conjunto não poderá nunca ultrapassar a percentagem máxima de 32% do respectivo capital social",
Além disso, realça que "a participação social e o seu modo concreto terão de ser previstos em diploma legislativo compatível com a Lei Quadro das privatizações (…)".
Noutro dos pontos aprovados, os pilotos dizem que "renunciaram a vantagens patrimoniais significativas" em troca de uma participação no capital da companhia, por forma "a salvaguardarem o seu futuro no cenário da sua privatização".
O documento especifica ainda que os pilotos renunciaram a salários nominais 22% superiores aos que auferem actualmente e que lhes foram atribuídos por um tribunal arbitral qualificado e independente nomeado pela TAP, pelo Governo e pelo SPAC, em 1999.
Além disso, diz também que os pilotos abdicaram, em 2001, do crédito horário associado ao gozo das férias.
Noutro dos 30 pontos, declaram que, desde o ano de 2000, os salários reais unitários dos pilotos reduziram-se num valor não inferior a 23%, uma vez que as suas tabelas salariais não foram actualizadas, entre o ano de 2000 e 2010 e desde 2011.
Destaca igualmente que a TAP "viola grosseiramente" o Acordo de Empresa em vigor, "recusando-se a atribuir" aos pilotos a totalidade dos dias de folga em atraso, em 31 de Dezembro de 2014, nos termos em vigor, "imputando esse custo aos eventuais investidores que provavelmente não o reconhecerão".
Outro dos pontos assinala que a TAP "não pretende corrigir o valor das ajudas de custo operacionais", que sofreram uma desvalorização de 28% desde Novembro de 2014, nos países cujas divisas são denominadas ou indexadas ao dólar americano.
Refere também que o contexto macroeconómico português registou "uma evolução positiva" e que "o valor dos depósitos bancários do grupo TAP apresentava, em 01 Janeiro de 2015, um saldo positivo de 234 milhões de euros".
Os pilotos queixam-se que o Governo pretende exclui-los "ilegitimamente" do processo de privatização.
Acusam o Governo de "preferir entregar graciosamente" o capital de uma empresa que transporta a bandeira nacional a interesses privados estrangeiros, que "em nada contribuíram para a sua construção e que não têm incentivos para a retenção da sua base em território nacional, no longo prazo, à semelhança de outras grandes empresas nacionais privatizadas no passado".
Outro dos pontos realça que o Governo pretende entregar a interesses privados "as cedências que os pilotos fizeram" ao grupo TAP "de boa-fé" e que "contribuíram significativamente" para a valorização dos activos da companhia aérea.
Por ultimo, os pilotos afirmam-se "um factor de estabilização" da sede do grupo em Portugal e dizem que "o Governo pretende ignorar e desvalorizar" os interesses vitais e o seu contributo para o futuro do grupo.
Lusa/SOL
