No capítulo dedicado à análise do papel dos supervisores, o deputado do PSD sublinha: “De forma transversal e comum nas diferentes vertentes de intervenção do Banco de Portugal é de destacar a adopção de uma postura essencialmente formal, nas suas posições, complementada por formas de persuasão, com tentativa de envolvimento do GES e do BES na aceitação das soluções preconizadas, em detrimento de uma imposição unilateral das mesmas”.
Pedro Saraiva refere que a comunicação entre o BES e o Banco de Portugal “pode ser apelidada de jogo do gato e do rato”.
“Parece porém resultar claro, olhando de forma retrospectiva para o sucedido, que uma atitude porventura mais assertiva da parte do Banco de Portugal, ainda que com outro tipo de riscos envolvidos, poderia ter conduzido a uma antecipação e eventual diminuição dos impactos decorrentes da situação vivida no GES e no BES, bem como do modo como esta se desenvolveu, particularmente ao longo do ano de 2014”, refere.
“Seria possível garantir a continuidade do BES por via do reforço de capital social efectuado no segundo trimestre de 2014, no valor de 1.000 milhões de euros, acompanhado da criação de uma provisão de 2.000 milhões de euros, relacionada com a exposição do BES ao GES”, acrescenta.
Resolução foi a melhor solução
Depois de uma curta exposição, o relator sublinha que “podiam ter sido equacionadas formas adicionais de intervenção no GES”, incluindo a necessidade um reforço da articulação entre as entidades supervisoras.
Pedro Saraiva enumera as seis alternativas à resolução do BES: a nacionalização, a liquidação, a capitalização privada, a recapitalização pública, a recapitalização pública forçada e a resolução.
Após a caracterização de cada uma das opções conclui que a afectação de meios de saneamento e do Estado seriam superiores ou muito superiores numa medida de recapitalização pública forçada por comparação com os custos da medida de resolução.
Solução para o papel comercial
O relatório analisa ainda a polémica em torno dos 2.500 clientes com papel comercial da ESI e Rioforte que não conseguem reaver os 527 milhões de euros investidos.
O relatório apela a um consenso entre o BdP, CMVM e Novo Banco e ‘banco mau’. “Devem chegar rapidamente a uma plataforma de consenso”, que no entender do deputado terá de ser delineada por princípios como: ter em conta as praticas abusivas, responsabilizar entidades emitentes, dar uma resposta urgente aos clientes lesados sem ignorar as situações de urgência de liquidez, esclarecer de uma vez por todas os clientes, transmitir uma mensagem inequívoca, ter em consideração as especificidades e as expectativas criadas, garantir a blindagem face a outros credores, assegurar que em caso algum serão beneficiados investidores qualificados.
sandra.a.simoes@sol.pt
Relatório da comissão ao BES: 400 páginas de 'tempestade perfeita' e 66 recomendações
