De acordo com a revisão à primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o Instituto Nacional de Estatístico (INE) divulgou a 26 de março, o défice orçamental foi de 7.716,9 milhões de euros em 2014, contra os 7.822,3 milhões que tinham sido inicialmente apurados, ou seja, houve uma melhoria de 105,4 milhões de euros.
No entanto, esta revisão não altera o rácio do défice das administrações públicas sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que foi de 4,5% no ano passado.
O INE indica que "esta revisão deveu-se sobretudo à incorporação de informação entretanto obtida respeitante à contribuição de Portugal para o Orçamento da União Europeia" e destaca que os resultados relativos a 2014 "mantêm uma natureza provisória", até porque "não existe ainda informação suficiente para o registo definitivo da capitalização do Novo Banco".
De acordo com o INE, a "informação adicional" relativa às contribuições dos Estados-membros para o orçamento da União Europeia no âmbito dos chamados recursos próprios "foi obtida após o envio da notificação" do PDE a Bruxelas.
Na sequência da "preocupação manifestada por diversos Estados-membros" sobre o nível das contribuições líquidas a pagar devido às revisões significativas nos dados do Rendimento Nacional Bruto ocorridas em 2014, o regulamento dos recursos próprios foi alterado em dezembro de 2014.
Posteriormente, a 17 de Março, o Eurostat publicou uma orientação em que "determinou o registo das contribuições líquidas em 2014, independentemente do momento do pagamento ou recebimento".
No caso de Portugal, explica o INE, "há lugar ao registo de um montante a pagar (121,6 milhões de euros) e de um montante a receber (120,8 milhões de euros) nas contas das administrações públicas relativas a 2014", acrescentando que o valor a pagar "foi efetivamente pago a 01 de Dezembro de 2014 e registado na notificação do PDE enviada no final de março".
No entanto, quanto ao montante a receber, "ainda que o recebimento efetivo ocorra apenas em 2015, tem de ser registado como receita em 2014", tendo agora sido possível efetuar o registo deste fluxo.
Além disso, houve uma "reclassificação de aumentos de capitais realizados em 2014 em instituições financeiras internacionais, no valor de 15,4 milhões de euros", que foram registados "como transferência de capital com impacto negativo no saldo" orçamental das administrações públicas.
Segundo o INE, e "devido a uma alteração na forma de registo em contabilidade pública ocorrida em 2014", estas transações "estavam incorretamente registadas como operação financeira, situação que foi possível esclarecer com a informação adicional entretanto obtida".
As alterações agora introduzidas determinaram "uma melhoria no saldo das administrações públicas de 105,4 milhões de euros em 2014 que, contudo, se manteve em -4,5% do PIB", conclui a entidade estatística.
Lusa/SOL
