"Nós tomámos a orientação, não por razões ideológicas, mas por razões muito pragmáticas, de levar a efeito a continuada redução do Imposto sobre o IRC (imposto sobre o rendimento das empresas) ", explicou Paulo Portas no jantar anual dos vencedores da 3.ª edição dos "Amcham Tibutes" concedidos pela Câmara do Comércio em Americana.
O membro do Governo falou ainda da sobretaxa do IRS (Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares), enaltecendo a orientação tomada no sentido de dar fôlego às famílias portuguesas.
"A sobretaxa de IRS será reduzida em 2016, em 2017, em 2018 e a última parcela residual terminará em 2019, o que significa que, ao contrário do que é costume na política fiscal, aquilo que foi um aumento excepcional vai regressar ao bolso das famílias", sublinhou Paulo Portas, no mesmo dia em que o Governo propôs repor gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano, a redução salarial na função pública e reduzir a sobretaxa de IRS até 2019.
O governante referiu também que quer que Portugal tenha "um dos impostos sobre as empresas mais competitivos da Europa", por uma simples razão: "Se não tivermos um IRC competitivo, o investimento vai para outros países e a criação de emprego também será feita noutros lugares".
"Tínhamos previsto a redução de 25% para 23%, já a fizemos, e de 23% para 21%. Continuaremos até à meta que tínhamos traçado e ficou estabelecida", afirmou, destacando que "desde que o IRC começou a baixar, o investimento começou a subir".
Do ponto de vista das famílias, Paulo Portas disse que foram "tomadas orientações bastante importantes" para reduzir a sobretaxa do IRS, "o que significa que, ao contrário do que é costume na política fiscal, aquilo que foi um aumento excepcional, vai regressar ao bolso das famílias".
"Isto significa um considerável aumento do poder de compra, parcela após parcela, ano após ano", sublinhou.
Paulo Portas realçou ainda que a "decisão está tomada" e que o Governo confia que o crédito fiscal em relação ao IRS irá "ter o seu efeito, mas a partir de 2016".
"Não é um crédito eventual, é uma redução efectiva", concluiu.
Lusa/SOL
