A luz verde da Direcção da Concorrência da Comissão Europeia está dependente do “desinvestimento da Altice nos seus actuais negócios portugueses, a ONI e a Cabovisão”.
“A Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes. Os desinvestimentos propostos pela Altice respondem a esta preocupação”, lê-se no comunicado de Bruxelas.
Recorde-se que a Altice opera através de duas filiais em Portugal, a Cabovisão e a ONI. A Cabovisão fornece serviços de TV paga, de acesso fixo à internet e de telefonia fixa essencialmente a clientes residenciais. A ONI fornece serviços a clientes empresariais, nomeadamente serviços de telecomunicação fixa, em especial serviços de voz, dados e acesso fixo à internet, bem como serviços informáticos.
Por sua vez, a PT Portugal tem actividades em todos os segmentos das telecomunicações em Portugal.
Receios da Comissão: Menos concorrência e preços mais elevados
A Comissão revela que temia que a concentração, tal como inicialmente notificada, reduzisse a concorrência em certos mercados das telecomunicações de Portugal. “Esses mercados englobam os mercados grossistas de linhas alugadas e os serviços de trânsito de chamadas, a prestação de serviços de voz fixa, de acesso fixo à internet e de TV paga a clientes residenciais e a prestação de serviços de telecomunicação a clientes empresariais. A concentração teria retirado destes mercados um concorrente forte, havendo o risco de os preços aumentarem e a concorrência diminuir em Portugal”.
Para eliminar as preocupações de concorrência, a Altice propôs-se a vender as suas filiais portuguesas Cabovisão e ONI.
No entender da Comissão, estes compromissos estruturais “eliminam totalmente a sobreposição das actividades da Altice e da PT Portugal em Portugal, pelo que respondem adequadamente à preocupação inicial em termos de concorrência que a Comissão identificou”.
O ‘ok’ de Bruxelas está assim subordinado ao respeito integral dos “remédios”. A Altice ofereceu 7,4 mil milhões de euros pelos activos da PT Portugal e a operação pode agora avançar.
Rejeição do pedido de remessa
A Comissão diz ter mantido uma cooperação estreita com a Autoridade da Concorrência de Portugal na apreciação da operação proposta.
No entanto, rejeitou um pedido de remessa da análise da operação para a apreciação ao abrigo da Lei portuguesa da concorrência.
Ao decidir da eventual remessa de um processo para um Estado-Membro, a Comissão tem especialmente em conta qual a autoridade mais bem colocada para o tratar.
A Comissão concluiu que estava mais bem colocada para tratar este processo, “devido à grande experiência de que dispõe na apreciação de processos neste sector e à necessidade de garantir coerência na aplicação das regras de controlo das concentrações no sector das telecomunicações fixas em todo o Espaço Económico Europeu”.
Por isso, a Comissão rejeitou o pedido da Autoridade da Concorrência.
A Altice notificou Bruxelas no dia 25 de Fevereiro. A Comissão dispõe geralmente de um total de 25 dias úteis para decidir se concede a aprovação (fase I) ou se inicia uma investigação aprofundada (fase II). Foi hoje tomada a decisão de aprovação.
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