Além da eliminação total da sobretaxa do IRS em 2017, o cenário traçado propõe, também em dois anos, a reversão do corte salarial na Função Pública: 40% em 2016 e o restante no ano seguinte. Em 2018 haverá lugar ao descongelamento de carreiras. Quanto a despedimentos na Função Pública, os economistas asseguram que haverá uma “estabilização” do número de funcionários públicos. “Se sair um, entra um”, resumiu Mário Centeno.
A baixa da TSU para empresas e trabalhadores é outro dos pontos fundamentais. O grupo de economistas propõe uma redução desta taxa a cargo do empregador até 4 pontos percentuais para todos os contratos permanentes.
Além disso, propõem uma redução temporária da taxa contributiva para a Segurança Social na componente dos trabalhadores – actualmente nos 11% – para 9,5% em 2016, para 8% em 2017 e para 7% em 2018. Esta redução vai incidir apenas sobre o salário base dos trabalhadores por conta de outrém e no rendimento declarado pelos independentes e é aplicável apenas a quem tenha menos de 60 anos e uma taxa contributiva que no momento corresponda à máxima em vigor. Contudo, a partir de 2019, haverá uma reversão gradual: a taxa aumenta 0,5 pontos percentuais ao ano, sendo reposta na totalidade em 2026.
Para compensar a redução da TSU nas empresas, os economistas liderados por Mário Centeno propõem três medidas: a criação de um imposto sucessório para as heranças superiores a um milhão de euros, travar a redução do IRC prevista até 2019 e fazer com que essa poupança reverta para a Segurança Social e, ainda, criar um mecanismo para penalizar as empresas com rotação excessiva de trabalhadores.
Este mecanismo sobre a rotação excessiva nas empresas implica que as contribuições das para a segurança social teriam taxas superiores nas empresas com maior utilização de despedimentos e novas contratações. “Os custos de seguro de desemprego com o despedimento diminuem com a estabilidade laboral”, dizem os economistas.
Já para compensar a baixa da TSU nos trabalhadores, o valor das novas pensões a receber a partir de 2027 também vai sofrer reduções de 1,2 a 2,6%. Os economistas ressalvam que estes ajustes não vão afectar as pensões mínimas nem os actuais pensionistas.
Quanto a propostas na área social, o documento prevê a reposição do abono de família, do Rendimento Social de Inserção (RSI) e Complemento Solidário para Idosos (CSI) para os valores anteriores a 2012, portanto sem os cortes aplicados pelo Governo de Passos Coelho.
Para reforçar a “equidade social” será também criado um complemento salarial anual para os trabalhadores que têm um salário/ano “significativamente inferior ao correspondente ao salário mínimo”, em virtude da excessiva rotação de emprego e do aumento do tempo parcial involuntário. Seria um crédito fiscal aos trabalhadores concedido em função do número de filhos e do rendimento declarado à Segurança Social.
Já na área laboral, o grupo de estudo do PS prevê a eliminação de contratos a prazo e um novo mecanismo de despedimento. Os economistas querem limitar a contratação a prazo, que deixaria de ser a regra universal de contratação. Estes vínculos só poderiam ser utilizados em situações de substituição de trabalhadores. Em contrapartida, seria criada uma nova figura para dispensar trabalhadores, apelidado pelos economistas como “processo conciliatório”. Com este sistema, as indemnizações por despedimento seriam mais elevadas do que as actuais: dezoito dias por cada ano de antiguidade nos primeiros três anos e 15 dias por cada ano adicional, com mínimo de 30 dias e um máximo de 15 meses (neste momento, as indemnizações são 12 dias por cada ano de antiguidade, com um máximo de 12 meses).
Os socialistas propõem também o regresso do IVA da restauração aos 13% já em 2016.
No final de aplicadas todas estas medidas, o crescimento médio da economia portuguesa será de 2,6% e o défice de 0,9% em 2019, segundo Mário Centeno. A garantia de que Portugal cumprirá os seus compromissos também é dada: “Não há uma medida para pagar outra medida, há um conjunto de medidas. Os compromissos nacionais no contexto europeu estão plenamente garantidos”.
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