Segundo já anunciou o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, a factura deverá aumentar no litoral e descer nos concelhos do interior, o que já está a gerar uma onda de contestação entre os autarcas do litoral.
Nestes casos, o ministro avançou que a tarifa da água – ou seja apenas o abastecimento e o saneamento a que se devem acrescentar todas as outras taxas municipais – suba progressivamente até 2019. No Porto, por exemplo, para um consumo de dez metros cúbicos mensais, os consumidores deverão ver a sua factura aumentar em média 1,4 euros mensais. Já em Lisboa, este aumento deverá corresponder a um mais de um euro mensal até 2019. Na capital, aliás, o município anunciou esta semana que irá tentar impugnar nos tribunais a medida governamental.
Taxa de disponibilidade já encarece preços
Lisboa é precisamente o município onde os consumidores começaram a pagar mais logo no início do ano, quando a factura da água passou a incluir a tarifa de saneamento e a nova tarifa de gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), ambas da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa. Contas feitas, os consumidores pagaram, em média, mais seis euros por mês.
Actualmente, o metro cúbico de água é mais barato para quem vive no litoral. O SOL analisou facturas de Lisboa, do Porto, de Lagos e de Abrantes, no distrito de Santarém. Nesta cidade do interior, os consumidores domésticos pagam 0,67 euros por metro cúbico de água no primeiro escalão, enquanto no Porto o metro cúbico é pago a 0,58 euros e em Lagos a 0,57 euros. E também há mais taxas no interior. Se em Abrantes a taxa de saneamento é cobrada a 40 cêntimos, em Lagos é paga a 35 cêntimos e no Porto a 25 cêntimos. O mesmo sucede com as restantes taxas.
Porém, há um factor determinante que aumenta as facturas mensais da água no Porto e em Lagos: a taxa de disponibilidade de serviços, que depende das câmaras. No Porto, por exemplo, esta taxa atinge quase os seis euros e, em Lagos, acrescenta 10,5 euros à despesa mensal com os serviços da água. Em Abrantes – e em Lisboa – este valor não é cobrado.
Reestruturação da AdP
A fixação dos novos preços será a fase final da restruturação do sector das águas em Portugal – cuja privatização chegou a fazer parte do programa do Governo e a constar do memorando de entendimento com a troika. Moreira da Silva, porém, afastou esse cenário, passando a falar antes em possível concessão. Antes, será necessário reestruturar a Águas de Portugal, com o Ministério do Ambiente a insistir no défice tarifário e no passivo do grupo do Estado.
Esta fase está agora em curso e implica uma profunda reestruturação. O ministro anunciou a concentração dos actuais 19 sistemas de distribuição de água em todo o país em apenas cinco subsidiárias: a Águas do Norte, a Águas do Centro Litoral, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a Águas Públicas do Alentejo e a Águas do Algarve (as duas últimas já existem).
Segundo o relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação ao programa de assistência a Portugal, esta mega-concentração deveria estar concluída até final deste semestre, passando a praticar preços semelhantes nos concelhos abrangidos no interior e no litoral.
Esta uniformização levará, consequentemente, a um aumento dos preços no litoral e a uma diminuição no interior. E a mudança está a ser alvo de uma profunda contestação dos municípios. Lisboa, Porto e Coimbra são algumas das autarquias que já garantiram estar preparadas para tomar medidas contra esta concentração e contra os novos poderes regulatórios da ERSAR, que garantem ser “inconstitucionais”.
ERSAR quer 'estrutura tarifária única'
A ERSAR só deverá anunciar os novos preços a praticar depois de concluída a restruturação da AdP. Foi isso que aconteceu esta semana com o sector dos resíduos, cujas tarifas para 2015 acabam de ser conhecidas. Está já preparado um documento idêntico para as águas.
Este sector já tem sido alvo de aumentos anuais, segundo dados facultados ao SOL pela ERSAR. E as taxas já representavam os maiores aumentos entre 2012 e 2013 (ano dos últimos registos). Se no abastecimento os consumidores passaram a pagar mais 1,75%, no saneamento passaram a gastar mais 5,48% e na gestão de resíduos mais 4,24%. “Os encargos médios mensais com os três serviços, para um consumo de 10 m3, foram em 2013 de 21,39€ euros”, esclarece a ERSAR.
E sublinha o regulador: “A situação em Portugal relativamente aos tarifários dos serviços de águas e resíduos tem sido caracterizada por uma elevada dispersão de valores, de estruturas tarifárias, critérios de cálculo pouco claros e falta de equidade. Essa situação resultou da existência de um elevado número de centros de decisão, um por cada município” – precisamente o que mudará ainda este ano.
A ERSAR recomenda “uma estrutura tarifária única a aplicar por todas as entidades gestoras de serviços de águas e resíduos, com uma componente fixa e outra variável, progressiva em função de escalões de consumo e que contém um conjunto de regras cuja aplicação a cada caso concreto deve ter em conta aspectos como as condições económico-financeiras das entidades gestoras bem como os diferentes perfis socio-económicos dos utilizadores”.
