Uma das medidas mais emblemáticas é a redução gradual da Taxa Social Única (TSU) para trabalhadores e empregadores. O rombo conjunto chegará a 1,9 mil milhões de euros por ano, sem que sejam apresentadas medidas compensatórias daquela grandeza. António Costa garante porém que as soluções encontradas contribuem para «reforçar a sustentabilidade da Segurança Social», em particular pela «diversificação das fontes de receita».
De facto, um travão na descida ao IRC, uma nova taxa sobre as empresas que mais despedem e o regresso do imposto sucessório vão financiar a Segurança Social. Mas estas medidas valem apenas 440 milhões de euros e os cofres da previdência vão deixar de contar com 1.050 milhões de euros dos descontos dos trabalhadores e de outros 850 milhões dos empregadores.
Não se sabe ao certo como seria colmatado este défice. Os economistas acreditam que, ao descer as contribuições, haja um estímulo ao consumo das famílias e o investimento das empresas compense parte da quebra nas receitas.
Cálculo da pensão muda
Depois, o grupo apresenta um conjunto de recomendações sobre mudanças no sistema de pensões – embora sem quantificar as soluções. É proposta a «reavaliação do factor de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto quer legislativas, nomeadamente fortalecendo a eficácia do factor e a sua articulação com a idade de reforma».
O factor de sustentabilidade faz parte da fórmula de cálculo das pensões e introduz penalizações no montante das reformas, em função da esperança de vida.
Em entrevista à TVI, o coordenador do grupo, Mário Centeno, foi mais explícito. Adiantou que a revisão do factor de sustentabilide implica «considerar um conjunto mais vasto de indicadores económicos na definição da idade da reforma» e que, havendo uma evolução menos favorável desses indicadores, haveria um aumento da idade da reforma.
Num documento de trabalho com os impactos previstos já para 2016, o grupo aponta ainda para poupanças de 163 milhões de euros com a «política de pensões», sem que seja concretizado o que está previsto. É assumido que o valor das pensões fica congelado até 2019, mas este grau de poupança não se consegue com esta medida.
O relatório entregue a António Costa aponta, por último, para a «necessidade de uma completa homogeneidade dos diferentes regimes» de pensões, eliminando as «discrepâncias que ainda existem» entre o regime geral e o da CGA. Os pormenores, mais uma vez, não estão explicados. Segundo explicou ao SOL fonte ligada ao projecto, a harmonização público-privado é um objectivo quando o PS for Governo, mas tem de ser sujeita à concertação social.
O mais provável é que haja cortes nas pensões mais altas do Estado. A reforma do sistema de pensões protegerá «aqueles que se encontram em situação mais frágil», particularmente os pensionistas «de menores recursos e os contribuintes de muito longas carreiras contributivas», referem os economistas.
Actualmente os salários mais altos na Função Pública têm uma pensão maior do que quem recebe o mesmo no privado. Pelo contrário, quem tem um salário mais baixo no público recebe menos de pensão que no privado. É esse contraste que o PS tem intenção de colmatar.
joao.madeira@sol.pt
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Propostas do PS vs Programa de Estabilidade do Governo
