Uber banido em Portugal

A Uber não poderá continuar a operar em Portugal e terá de encerrar a sua aplicação e o seu site. O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou a providência cautelar que tinha sido interposta pela Antral contra o Uber, informa a associação dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros num comunicado divulgado esta terça-feira no seu site.

"É com satisfação que [a Antral] vê o Tribunal de Lisboa dar-lhe completa razão ao proferir a sentença a proibir, de imediato, a actividade desta empresa Uber em Portugal", escreve a associação, que divulga de seguida o conteúdo do acórdão.

A decisão obriga ao “encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros debaixo da denominação Uber” e ao encerramento ou proibição de "qualquer app ou outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático para prestar o serviço de passageiros". 

Também o uso de cartões de crédito e os sistemas de pagamento online para efeitos de cadastro e ordens de pagamento ficaram interditos com a decisão do Tribunal da Relação. 

Entretanto, o responsável da Uber em Portugal, Rui Bento, já veio dizer que a empresa ainda não foi notificada de qualquer decisão por nenhum tribunal. 

Caso não cumpra o determinado pelo tribunal, a Uber, que operava até aqui em Lisboa e no Porto, fica sujeita à aplicação de uma coima de 10 mil euros diários.