A 21 de Abril, um grupo de trabalho mandatado pelo PS apresentou o relatório 'Uma década para Portugal', que inclui um cenário macroeconómico até 2019 e uma série de medidas a adoptar até esse horizonte temporal.
Entre as medidas sugeridas pelo grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estava a redução da contribuição para a Segurança Social paga pelo trabalhador de forma gradual até 2018, passando a TSU dos atuais 11% para os 7% em 2018, e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS, conduzindo à sua extinção em 2017.
O relatório encomendado pelo PS suscitou uma série de dúvidas ao PSD que, na segunda-feira, enviou uma lista de 29 perguntas, às quais o grupo de trabalho deu hoje resposta.
O documento 'Uma década para Portugal', o grupo de economistas tinha sugerido um corte entre 1,25% e 2,6% nas pensões que serão pagas a partir de 2027 para financiar a descida da TSU, garantindo no entanto que a medida "não tem qualquer impacto nos atuais pensionistas".
Na pergunta número 14, o PSD queria saber se o financiamento da redução da TSU para os trabalhadores com um corte da pensão futura implica um plafonamento das pensões e se "o objectivo é estimular consumo presente em troca de perda de rendimento futuro".
Na resposta, os economistas ligados ao PS escrevem que a redução da TSU paga pelos trabalhadores, incluída no seu relatório, não implica "nenhuma redução do rendimento individual intertemporalmente", e que "o dinheiro de cada trabalhador é entregue a cada um desses trabalhadores num valor que é financeiramente neutro ao longo do tempo".
Além disso, afirmam ainda que, "dados os estímulos que estas medidas dão à criação de emprego e ao aumento dos salários, no futuro, esta dinâmica económica reflectir-se-á em melhores pensões para aqueles que hoje têm um emprego e também seguramente para o aceso a uma pensão mais justa para um maior número de trabalhadores, de entre aqueles que hoje no mercado de trabalho não conseguem emprego".
Quanto à dúvida levantada pelo PSD sobre se estava em causa a introdução de um regime de plafonamento no sistema de pensões, os economistas são peremptórios: "Não se trata de qualquer plafonamento, mas de uma medida transitória de apoio à recuperação económica, ao rendimento e ao emprego."
Já quanto à questão levantada pelos sociais-democratas relativamente à perda de receita decorrente da eliminação da sobretaxa em sede de IRS em 2016 e em 2017, os economistas do PS esclarecem que "a perda de receita directa considerada é 400 milhões de euros em 2016 e de 800 milhões de euros em 2017 e nos anos seguintes.
Além disso, acrescentam que "o impacto positivo sobre o consumo e sobre a actividade económica desta medida permite criar cerca de 15.000 postos de trabalho a partir de 2018".
Num documento em que são frequentes as referências à "falta de compreensão" dos modelos económicos, o grupo liderado por Mário Centeno antecipa também que o fim da sobretaxa de IRS vai beneficiar a receita de contribuições sociais em cerca de 75 milhões de euros e que, com o aumento do emprego, a despesa com o pagamento de subsídios de desemprego será reduzida "em cerca de 50 milhões de euros a partir de 2018".
As contas dos economistas mandatados pelo PS indicam que o aumento do consumo privado (decorrente do aumento do rendimento das famílias pela eliminação da sobretaxa e da criação de emprego associada) "gera uma receita adicional de tributação indirecta de cerca de 220 milhões de euros a partir de 2018".
Outra proposta dos economistas socialistas era reverter os cortes salariais dos funcionários públicos na totalidade até 2017, esclarecendo agora que a medida implica um custo directo adicional de 200 milhões em 2016 e de 400 milhões de euros em 2017, face à reposição de cerca de 20% dos cortes por ano sugerida pelo Governo.
De acordo com a resposta à pergunta 22 do PSD, o grupo de trabalho do PS estima que a deterioração do défice orçamental que decorre da devolução dos cortes salariais é de 105 milhões de euros em 2016 e de 193 milhões de euros em 2017, concluindo que "apenas metade do custo da reposição se traduz numa deterioração do défice orçamental", uma vez que o restante "é recuperado pelas administrações públicas sob a forma de receita fiscal e contribuições sociais".
Lusa/SOL
