O aumento do imposto sobre segundas residências foi sugerido pelos 12 economistas ligados ao PS que estudaram o cenário macroeconómico até 2019. A medida tem como intuito aumentar a oferta do mercado de arrendamento, “penalizando fiscalmente a detenção de imóveis sem utilização”.
Não são identificadas potenciais receitas fiscais com esta proposta, nem o universo de habitações a que se aplicaria. Mas, segundo um levantamento do SOL com base nos Censos 2011, existem em Portugal mais de 1,1 milhões de casas classificadas pelos proprietários como de “uso sazonal ou secundário” – cerca de 19% dos 5,9 milhões de alojamentos familiares do país.
Estas residências são sobretudo casas de fim-de-semana e de férias que, na maior parte do ano, não são utilizadas pelos proprietários. Apenas uma pequena parte destes imóveis está no mercado de arrendamento legalizado – algumas servirão para o que se designa de arrendamento clandestino, que é feito sem contratos e escapa aos impostos.
Segundo os Censos 2011, a zona do país com mais habitações secundárias é Lisboa: tem 35 mil casas que não estão a ser utilizadas pelos donos. Estão também no topo algumas das áreas com mais visitantes de fim-de-semana e de férias, como Loulé (29 mil), Albufeira (21 mil), Sintra (17 mil) e Cascais (14 mil). Na Margem Sul, os veraneantes da Costa da Caparica fazem com que Almada tenha 21 mil segundas residências.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, admite estar “preocupado” com a proposta dos economistas. “O imobiliário é visto como a galinha dos ovos de ouro mas uma medida destas provocaria o colapso do sector”, alerta.
Muitos proprietários já sofreram um agravamento do IMI nos últimos anos. Uma nova subida colocaria um “problema sério para os proprietários de casas em zonas de praia ou de fim-de-semana, como o Algarve, Sintra e Cascais”, antecipa Menezes Leitão.
António Costa ainda não se comprometeu com todas as propostas do ‘grupo dos 12’ e só tomará decisões finais em Junho, quando apresentar o programa eleitoral. Os economistas não indicaram com precisão qual seria o imposto a aplicar ou que casas poderiam escapar à tributação. Propõem apenas um agravamento a aplicar a “fracções a partir de um valor a definir”, com uma taxa “num montante intermédio entre as actuais taxa normal e taxa aplicável a prédios devolutos e em ruínas”. Ou seja, a nova sobretaxa poderia ir até 1,5% do valor do imóvel.
Segundo a proposta, o montante do agravamento do IMI poderia ser totalmente deduzido no IRS no caso dos prédios arrendados, de forma a incentivar este mercado.
Contudo, o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira considera que a medida “não configura um incentivo à promoção do mercado de arrendamento”, mas sim “uma penalização para os proprietários que não o promovam”.
Em declarações ao SOL, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembra que o recente processo de reavaliação dos valores patrimoniais das casas para efeitos de IMI e o fim de cláusula de salvaguarda já agravaram a tributação dos bens imobiliários. “Para quando o contribuinte em primeiro lugar?”, questiona.
