Agora que o presidente do Executivo é Miguel Albuquerque, Passos vai à Madeira e ao Porto Santo para tentar resolver, sobretudo, dois assuntos pendentes: o estabelecimento de um tecto máximo para os preços das passagens aéreas para os madeirenses e o fim do programa de resgate às finanças públicas da Madeira (PAEF).
Em causa estão sobretudo os encargos com os juros da dívida que obrigará a Madeira a ter de desembolsar, a partir de Janeiro de 2016,350 milhões de euros/ano.
Esta manhã, na discussão do programa de Governo, na Assembleia Regional, Miguel Albuquerque reafirmou que a Madeira vai concluir o PAEF no final deste ano para que possa reconquistar a sua autonomia financeira e política.
“É intenção do meu Governo lançar com a maior brevidade uma operação de financiamento junto dos mercados para fazer face aos compromissos de 2016. A Região terá acesso a financiamento junto dos mercados financeiros sem qualquer apoio ou suporte de entidades externas”, disse.
Quem desconfia das intenções do Governo Regional e do grito de “libertação política” de Miguel Albuquerque é o PS.
Apesar do novo Governo se comprometer a reportar periodicamente à Assembleia os reais números da dívida pública regional, o líder parlamentar e candidato a líder do PS-Madeira nas eleições de 29 de Maio, Carlos Pereira, pede mais arrojo à governação.
O socialista que escreveu recentemente o livro ‘A herança’ (onde desmonta os números da dívida pública regional que afirma ser superior a 10 mil milhões de euros) disse que “a cada dia que passa [esta] custa 55 mil euros” por a Madeira estar a pagar à República uma taxa de juro superior ao que o Estado paga aos financiadores externos. E ainda que, também por dia, a Madeira “paga 328 mil euros” por ainda não ter revisto as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias conforme se comprometeu no PAEF.
Por seu turno, o maior partido da oposição, o CDS/PP, através de José Manuel Rodrigues, disse em plenário que “falta visão, ambição e ousadia” ao programa de Governo do novo
Governo Regional de Miguel Albuquerque.
O programa de Governo está em debate no Parlamento Regional hoje e amanhã. O ciclo das grandes obras públicas fechou com a saída de Alberto João Jardim e os próximos quatro anos serão de contenção no investimento público para fazer face aos encargos assumidos e não pagos nos últimos anos do mandato do antigo líder do Governo Regional.
