O desafio está lançado. Germán Efromovich e David Neeleman terão de puxar dos seus melhores trunfos para convencer o Governo que a sua proposta para ficar com 61% da TAP é melhor que a do adversário.
Depois da exclusão de Miguel Pais do Amaral, anunciada ontem, o dono da Avianca e o fundador e presidente da Azul serão convidados pelo Executivo a melhorar as ofertas que apresentaram na sexta-feira passada.
O encaixe para os cofres públicos e o dinheiro que se dispõem a injectar na companhia serão factores a negociar directamente com a tutela, mas não serão os únicos a contar.
A ideia do Governo é aumentar a competitividade do processo. Por isso, além de terem de provar o mérito das suas ofertas, poderão ter de revelar mais detalhes da estratégia que desenharam para a companhia e estar disponíveis para subir a parada em termos financeiros.
Reagindo à decisão tomada ontem em Conselho de Ministros de abrir uma fase de negociações – em vez de decidir logo o vencedor – os dois consórcios, através de fontes oficiais, aplaudiram a iniciativa e manifestaram disponibilidade para negociar.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o secretário de Estado Sérgio Monteiro explicou que, após a análise da Parpública, as duas ofertas “têm mérito equivalente”.
E desvalorizou o efeito da providência cautelar em curso que, a ser aceite pelo tribunal, pode parar a privatização. “Estamos muito seguros do caminho que temos estado a fazer”, sustentou, confiante que o interesse público, “imperioso e perfeitamente identificado pelos portugueses”, será justificação suficiente para manter o processo.
Pais do Amaral queria acordo com sindicatos
Sérgio Monteiro explicou ainda que a oferta de Miguel Pais do Amaral, que concorria através da Quifel, a sua holding pessoal, não cumpria “os requisitos mínimos legais considerados adequados no caderno de encargos”. Era uma oferta não-vinculativa, quando era obrigatório que fosse vinculativa.
Embora possa recorrer, Pais do Amaral já afirmou que não o fará. À Lusa, justificou que tinha posto três condições para avançar de forma mais firme: ter mais tempo para analisar o impacto da greve de dez dias no início deste mês, contar com o apoio do Estado para renegociar a dívida da TAP e estabelecer um acordo de médio e longo prazo com os sindicatos.
Na corrida ficam agora o agrupamento Sagef, formado pelo grupo Synergy que é controlado pelo empresário Germán Efromovich, que também entra em nome individual. E o consórcio Gateway, com David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa, presidente do grupo Barraqueiro.
A candidatura do empresário colombiano e polaco, que detém a companhia Avianca, engloba a renovação da frota da TAP – com 12 aviões novos de médio e longo curso já em 2015 e da Portugália em 2016 -, além do pagamento de 250 milhões em dinheiro. E promete distribuir 10% a 20% dos lucros pelos trabalhadores da companhia.
Já David Neeleman, que também se aliou ao fundo de investimento Cerberus, quer trazer 53 aviões novos e entrar com 300 a 350 milhões de euros na empresa. Quer também ceder 10% dos resultados aos colaboradores, como é habitual nas companhias que gere.
Esperando concluir “com sucesso” este processo de privatização – o terceiro da história da TAP – o Governo tem assumido que quer assinar o contrato de venda do grupo aéreo até 30 de Junho. Mas ontem, Sérgio Monteiro preferiu não se comprometer com prazos. Também não quis pronunciar-se quanto ao possível encaixe da operação.
“Não há nenhum calendário que esteja estabelecido previamente. E agora a negociação decorrerá no prazo que for necessário”, afirmou.
Depois terá de esperar pelo aval das autoridades nacionais e internacionais, em particular da Comissão Europeia, o que poderá demorar alguns meses. Além disso, pode surgir litigância em relação ao processo de escolha do vencedor.
Tal como o SOL noticiou na semana passada, Germán Efromovich não exclui a possibilidade de avançar para os tribunais caso o escolhido seja David Neeleman.
Em causa estão as regras comunitárias que proíbem que investidores não-europeus tenham mais de 49% das acções e do controlo efectivo de transportadoras aéreas europeias. Tendo dupla nacionalidade – brasileira e norte-americana – David Neeleman acabou por aliar-se a Humberto Pedrosa para contornar esse impedimento, que não afectará Efromovich, uma vez que detém passaporte polaco.
Parecer decisivo
Decisivo nesta questão poderá ser o parecer que o Governo pediu à sociedade de advogados estrangeira Freshfields, precisamente sobre a questão da propriedade e do controlo de companhias aéreas relativamente à nacionalidade dos seus donos.
O SOL questionou o Executivo sobre se já tinha recebido conclusões, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
ana.serafim@sol.pt
