Segundo o relatório da IGF que ontem chegou ao Parlamento e cujas conclusões estão disponíveis na página da Inspecção, é sugerido que sejam abertos “procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação” da lista VIP, que accionava um alarme informático sempre que era consultada a declaração de rendimentos do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro ministro e do Secretário de Estado Paulo Núncio.
A aplicação da lista VIP, que esteve em funcionamento durante mais de cinco meses – de 29 de Setembro de 2014 até 10 de Março de 2015 – ainda antes de ter sido autorizada pelo ex-subdiretor-geral José Maria Pires, só foi possível porque houve um falta de supervisão hierárquica que permitiu que a gestão desta medida de controlo aos acessos informáticos fosse feita apenas por um responsável da Autoridade Tributária (AT).
Ao mesmo tempo, salienta a IGF, o ex-diretor-geral da AT Brigas Afonso não informou o secretário de Estado da existência desta lista. Pelo contrário, transmitiu-lhe que não existiam alarmes informáticos, “o que se traduziu numa informação incorrecta à tutela”.
A IGF propõe também outra dezena de medidas para aumentar a segurança da informação fiscal e de combate aos acessos indevidos.
