Depois de terminada a fase de entrega das declarações de IRS para trabalhadores com rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pensionistas (categoria H), o prazo para a apresentação das declarações para os trabalhadores independentes (categoria B) ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias termina hoje.
Segundo informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até sexta-feira tinham sido submetidas mais de 4,7 milhões de declarações de IRS, valor que, a dois dias do final do prazo, fica ligeiramente abaixo do total de quase 5,1 milhões de declarações de IRS entregues em 2014.
Os números da AT dão conta de que desse total entregue, cerca de 3,3 milhões de declarações foram submetidas na primeira fase, ou seja, são referentes a trabalhadores com rendimento dependente e pensionistas, e os restantes 1,4 milhões de declarações foram entregues na segunda fase — que termina hoje.
Na sexta-feira, a AT tinha já procedido a quase 110.000 liquidações de IRS, sendo que, segundo o Ministério das Finanças, o reembolso do IRS começou a ser feito a 22 de Abril.
Os trabalhadores que acumulam recibos verdes com actividade por conta de outrem têm desde 2014 de preencher o 'Anexo SS' (Segurança Social) quando entregam a declaração de IRS.
Sábado, o ministro Mota Soares, falando em Mogadouro, à margem de uma visita a estruturas sociais, disse que 200 mil portugueses já tinham feito a entrega do 'Anexo SS' da declaração de IRS.
Segundo o governante só faltam dois por cento dos contribuintes, abrangidos pela medida, para fazer a entrega deste tipo de declaração.
A obrigação de entrega do anexo SS para estes trabalhadores surgiu na Lei do Orçamento do Estado para 2014, mas só foi objecto de um esclarecimento da Segurança Social este ano, no dia 07 de Maio, uma semana depois de ter começado o prazo de entrega do IRS dos trabalhadores independentes pelo Portal de Finanças.
A lei prevê coimas (contra-ordenação leve) até 250 euros pela não apresentação do 'Anexo SS', mas até agora a Segurança Social não aplicou qualquer multa e o ministro da Segurança Social clarificou que tem havido essa "cautela" de não levantar coimas aos contribuintes.
Lusa/SOL
