Rui Machete disse durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades que "Portugal não deixará de ponderar em tempo oportuno e com natural abertura de espírito as iniciativas previstas na agenda europeia para as migrações", um plano de ação aprovado em 13 de maio pela Comissão Europeia para tentar responder ao desafio das contínuas vagas migratórias em direção à Europa.
"Mas um debate quantificado, nomeadamente sobre 'quotas' de refugiados, é por agora prematuro, dependendo ainda de uma maior reflexão e do aprofundamento do debate que terá lugar proximamente", disse o chefe da diplomacia numa referência à crise da imigração no Mediterrâneo.
No período de perguntas e respostas, e após ser interpelado pela deputada do BE Helena Pinto, o ministro considerou que "não existe uma proposta da União Europeia" sobre "quotas" para os migrantes, e recordou os reparos do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, quando sublinhou alguns "defeitos graves" desta proposta.
"Estamos longe de uma discussão cabal sobre isso, e é ainda necessário distinguir muito claramente entre migrantes económicos e os que buscam asilo político (…) A solidariedade dos Estados europeus também ainda está longe de ser efetiva, em particular os que não pertencem ao euro", assinalou.
Apesar de reconhecer o "longo caminho" que falta percorrer nesta questão, e de "ainda não existir uma solução", assegurou que Portugal assumirá as suas responsabilidades.
"Mas de acordo com o nosso desenvolvimento económico e a nossa capacidade, de acordo com um sistema que tome em linha de conta, para além do PIB, o fator do emprego. Nesse sentido estamos dispostos a colaborar e a assumir as responsabilidades no âmbito da justiça distributiva", ressalvou.
O ministro afirmou que "Portugal está recetivo a ponderar um contributo adicional para o reforço dos meios atribuídos às operações conjuntas da FRONTEX no Mediterrâneo".
Perante a "calamidade humanitária" no Mediterrâneo, foi recordada a adoção pelo Conselho Europeu extraordinário de 23 de abril passado de uma Declaração que se articula em torno de quatro pilares, considerando que um "aspeto primordial" e imediato da ação europeia terá que ser o combate ao tráfico de seres humanos no Mediterrâneo.
No dia 18 de maio, o Conselho de Negócios Estrangeiros da UE discutiu sobre a implementação de uma operação de segurança no Mediterrâneo, que está a suscitar diversas objeções.
"Compreendemos que a terceira fase prevista nesse Plano de Ação, e que prevê a identificação e destruição dos navios utilizados pelos traficantes, possa levantar várias questões — nomeadamente de ordem jurídica", referiu Rui Machete.
"É por isso muito importante que se obtenham os acordos dos governos da região — sobretudo o Governo legítimo da Líbia, ponto de partida da maioria dos navios traficantes. Por outro lado, defendemos igualmente um mandato das Nações Unidas, pelo que consideramos importante a adoção de uma Resolução por parte do Conselho de Segurança", especificou na sua intervenção.
No âmbito da "vizinhança a leste", o impasse da situação na Ucrânia e a necessidade de aplicação dos acordos de paz de Minsk, a imposição de sanções à Rússia e a necessidade de manter pontes de contacto com Moscovo, com função decisiva para a resolução do conflito e cujo "empenho efetivo será necessário encorajar", foram aspetos sublinhados por Rui Machete, que também recordou a complexa situação no Médio Oriente e norte de África.
Lusa/SOL
