"Não é esse tipo de compromisso que mata a diferença ou que inibe os partidos de se apresentarem ao eleitorado genuinamente com propostas diferentes para o futuro", afirmou Pedro Passos Coelho aos jornalistas.
Na residência oficial, em Lisboa, o primeiro-ministro foi confrontado com a recusa do PS a um entendimento que constitucionalize limites à dívida pública e começou por responder que "os partidos quando se aproximam as eleições têm sempre mais dificuldade em assumir um espírito de compromisso e nós temos assistido a isso".
"Em Portugal isso não aconteceu só com a proximidade de eleições, aconteceu durante quase todo o tempo que fui primeiro-ministro, tenho pena que tenha sido assim, mas não estamos condenados a ter o nosso futuro crispado e sem espaço de compromisso", declarou.
O chefe de Governo saudou as diferenças entre partidos, necessárias a que não haja rotatividade sem alternativa, mas argumentou que "era bom que em torno de questões que são estratégicas para o país" houvesse um compromisso.
"A experiência vem demonstrando que os países que consagram em termos constitucionais um compromisso alargado na sociedade quanto à dívida têm tido resultados muito positivos de reconhecimento de credibilidade das suas políticas financeiras", defendeu.
"Creio que era importante – sobretudo agora que estamos a caminhar para eleições legislativas e em que os principais partidos apresentam as suas propostas para futuro, sempre com implicações orçamentais e em termos de dívida também – que não houvesse nenhuma dúvida quanto ao compromisso de fazer descer o rácio da dívida e de ter boas finanças públicas saudáveis para futuro", sustentou.
Para Passos Coelho, "o PS devia estar aberto a considerar mais do que fez no passado" um "compromisso claro que protegesse o país de qualquer aventura como aquela que aconteceu no passado, que conduziu a um processo de insustentabilidade da dívida".
A coligação PSD/CDS-PP apresentou na quarta-feira uma carta de garantias aos eleitores, em que se compromete a bater-se pela inscrição na Lei Fundamental de um limite à dívida, alteração que necessita de uma maioria parlamentar de dois terços, como qualquer mudança constitucional.
Na "carta de garantias" os partidos argumentam que "os portugueses devem defender-se de experiências de irresponsabilidade financeira, que conduzem a consequências políticas, económicas e sociais extremamente graves", à semelhança do que outros países fizeram.
"Afirmamos a nossa disponibilidade para que a Constituição da República Portuguesa contenha e consagre um limite à expansão da dívida pública", afirmam.
PSD e CDS-PP dizem esperar "pelo tempo próprio" e pela "capacidade de diálogo de todas as forças políticas que assumem compromissos europeus e nacionais que enquadram políticas responsáveis".
O líder parlamentar do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou hoje que a coligação PSD/CDS limitou-se na quarta-feira à noite a dar uma conferência de imprensa e que a sua proposta para a constitucionalização da dívida representa uma autocrítica do Governo.
"Isso não faz sentido. Se houvesse um teto constitucional para a dívida pública como é que este Governo tinha governado? Este Governo aumentou a dívida pública de forma brutal, já que passou para 130 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes andava à volta de 80 ou 90 por cento", apontou Ferro Rodrigues.
Lusa/SOL
