O governador do banco central já admitiu, no Parlamento, que os prazos para terminar este dossiê dependem da recolha de informações junto de autoridades fora do país. Carlos Costa assumiu que só no primeiro semestre do próximo ano deverão estar concluídas as investigações que exigem “a colheita de meios probatórios em jurisdições estrangeiras”.
Segundo explicaram ao SOL fontes ligadas aos processos em curso, as autoridades portuguesas defrontam-se com maiores dificuldades no Panamá, em Miami (EUA) e em paraísos fiscais onde foram constituídas sociedades offshore pela equipa de Ricardo Salgado.
Era através destes destinos que se fazia a circulação de dinheiro dentro do grupo para esconder a exposição do BES às holdings da família Espírito Santo.
Prazos dilatados
Estas jurisdições não têm acordos judiciais com Portugal para a troca de informação, pelo que as solicitações de dados sobre as empresas do grupo implicam mais burocracia e prazos dilatados.
Um dos casos mais bicudos é o Panamá, por onde passou grande parte da actividade que está agora em investigação. Segundo uma investigação do Financial Times do ano passado, o banco do grupo Espírito Santo naquele país serviu para esquemas de financiamento à Espírito Santo International (ESI) desde 2012.
Ainda antes do colapso do BES em Portugal, o ES Bank Panamá foi alvo de uma intervenção do Governo do país da América Central, que passou a controlar a instituição.
O acesso a informações do ES Bank Miami é também complicado e este banco esteve também envolvido em operações financeiras suspeitas: no Verão passado, foi alvo de inspecções pela autoridade de supervisão dos EUA para verificar as transacções financeiras e a gestão dos activos. E há ainda várias empresas em offshores que estão implicadas no negócios do grupo.
Todas estas operações ainda estão a ser avaliadas pela equipa do BdP responsável pelo caso BES, já que a maioria dos processos está por terminar. Na audição no Parlamento, Carlos Costa indicou que já foram deduzidas acusações contra 18 arguidos do universo BES – 15 individuais e três colectivos. Mas estes processos têm apenas que ver com um processo de contra-ordenação relacionado com a venda de títulos de dívida da ESI a clientes do BES. “Existem ainda quatro outros processos de contra-ordenação que estão em fase de investigação, com diferentes âmbitos e arguidos”, revelou Carlos Costa.
No processo de contra-ordenação na colocação de dívida da ESI junto de clientes BES, foram imputadas múltiplas irregularidades a antigos gestores do banco: gestão ruinosa, prestação de falsas informações, violação de regras sobre conflitos de interesses e falta de avaliação interna de riscos.
Nas investigações ainda em curso, práticas como a ocultação de passivo deverão juntar-se ao rol de acusações do BdP, que tem encaminhado o resultado das averiguações para o Ministério Público.
