"Tentaremos que na versão final da nossa proposta seja incluído uma lógica de liberdade total no chamado período de pré-campanha eleitoral, ou seja, aquele que dista entre a publicação do decreto que marca a data das eleições e o início da campanha eleitoral propriamente dita", afirmou o responsável, no parlamento.
Carlos Abreu Amorim falava na primeira comissão no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.
De acordo com o deputado social-democrata, pretende-se assim "afastar qualquer interpretação que existe, que tenta forçar o principio da igualdade e tratamento não discriminatório das candidaturas a todo o período a partir do qual esse decreto que marca a data das eleições exista, remetendo qualquer eventual restrição em obediência a esse imperativo constitucional do principio da igualdade para o período da campanha eleitoral propriamente dita".
Perante esta posição de Abreu Amorim, o diretor da revista "Visão", Pedro Camacho, classificou de "essencial" garantir a liberdade total na pré-campanha eleitoral.
"A proposta do PSD não é a nossa proposta, mas para nós é um mal menor. Não é de facto a nossa proposta, mas não deixamos de reconhecer que houve uma grande aproximação entre o PSD e os nossos problemas", afirmou Pedro Camacho, que foi ouvido esta tarde na mesma comissão.
Já esta manhã, foram ouvidos o diretor executivo da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, o Sindicato de Jornalistas e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).
A Plataforma de Media Privados reúne a Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Renascença e Público e tem como objetivo abordar, de forma coordenada, temas estratégicos para o setor dos media.
Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, e de outra legislação conexa.
Lusa/SOL
