Os juízes consideram ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional com a ministra, que depois de várias sessões do grupo de trabalho criado para a revisão do estatuto nada disse.
"A quebra neste momento é definitiva. A única possibilidade para voltarmos a ter confiança na ministra era um pedido de desculpas, que se justifica e se impõe, como também abrir o jogo: explicar o que é que aconteceu, qual era o projecto de lei do governo, pô-lo em discussão e nada disso foi feito até agora", adiantou à Lusa.
Os 35 juízes da Associação Sindical dos Juízes tomaram a decisão por unanimidade numa reunião do conselho geral realizada no sábado à tarde.
Maria José Costeira afirmou publicamente que Teixeira da Cruz encetou o processo de revisão, mas não conseguiu levá-lo a bom porto.
"A ministra não só não completou o seu trabalho, deixando a reforma inacabada e com problemas de articulação (há contradição entre a lei orgânica e os estatutos dos magistrados), como tentou imputar responsabilidades aos juízes com declarações impróprias na Assembleia da República", disse.
A reacção dos juízes surge poucos dias depois da dos magistrados do Ministério Público. Na sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) apelou ao primeiro-ministro para que explicasse porque não foi aprovado o estatuto daquela magistratura, questionando se a decisão visa condicionar a actividade do Ministério Público (MP). A decisão de pedir explicações ao chefe de governo foi justificada também com o silêncio da ministra da Justiça, que dizem já não ser um interlocutor.
Em conferência de imprensa, na Figueira da Foz, António Ventinhas alegou também que a reforma da justiça falhou: O ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz "encontra-se à deriva" e a ministra “eclipsou-se”.
"Pior do que não iniciar uma reforma estrutural é avançar com a mesma e deixá-la incompleta", disse António Ventinhas, frisando, entre outros pontos, que as consequências da "reforma inacabada" já se fazem sentir "em todas as áreas de intervenção" do MP "principalmente na investigação criminal".
"Incompreensivelmente, a senhora ministra da Justiça abdicou desta reforma, logo agora que a opinião pública começa a reconhecer o trabalho do Ministério Público, na investigação da criminalidade económica e percepciona que nenhum cidadão se encontra acima da lei", disse António Ventinhas.
O Ministério da Justiça ainda não se pronunciou publicamente sobre o corte de relações anunciado pelos juízes.
