“Temos muita dificuldade em compreender esta decisão, uma vez que a entidade visada neste processo, Uber Technologies Inc., opera apenas nos Estados Unidos. Embora a Uber Technologies Inc não tenha operações em Portugal, iremos recorrer desta decisão de forma a clarificar esta situação. Ao mesmo tempo, temos recebido um forte apoio por parte do público em geral nas últimas semanas”, reagiu em comunicado a Uber, referindo-se à petição pública entregue no Parlamento no dia 2 de Junho, que conta já com mais de 10 mil assinaturas (os autores foram hoje recebidos pelos deputados da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas).
Recorde-se que em Abril, na sequência de uma providência cautelar interposta pela ANTRAL, associação que representa os taxistas, o tribunal determinou o encerramento do site e de todas as aplicações informáticas da empresa, condenando-a ainda ao pagamento de uma multa diária de 10 mil euros caso a ordem judicial não fosse cumprida – uma decisão de que também foram notificadas, entre outras, operadoras de telecomunicações e o Banco de Portugal.
O processo parece estar longe do fim. A Uber vai manter-se activa e diz que vai apostar num “diálogo construtivo com o governo e com o sector para a criação de um quadro legal moderno e adequado aos interesses dos consumidores e da economia portuguesa”.
A ANTRAL, por sua vez, mostra-se irredutível. “A ANTRAL espera que os responsáveis desta empresa tenham o bom senso de respeitar as decisões judiciais e não persistam, como têm feito em Espanha, França e demais países europeus, com uma lamentável e irresponsável “fuga para a frente”“, lê-se num comunicado oficial da associação.
“A ANTRAL espera, ainda, que finalmente as Autoridades deste país, estando como está em causa o interesse público, a segurança, a ordem publica e os direitos legítimos de empresários devidamente autorizados e licenciados e de uma profissão credenciada, cumpram e façam cumprir a lei e as decisões judiciais, de forma a evitar acontecimentos de legítima defesa, como os que infelizmente tiveram de acontecer em França, para que o Governo se determinasse a exigir a detenção dos responsáveis da Uber, tal como aconteceu no dia de ontem”.
