Ainda assim, a ideia tem adeptos entre os deputados da maioria. Fernando Negrão não tem dúvidas em afirmar que “faz todo o sentido” regular a actividade do lóbi e diz mesmo que uma lei como a que está a ser preparada por Lomba tem fortes hipóteses de contar com apoios alargados na bancada da maioria. “A maior parte dos deputados vai com muita frequência ao Parlamento Europeu e aí o lóbi existe e funciona de forma regulamentada”, diz, contando que foi precisamente em Bruxelas que tomou pela primeira vez contacto com uma realidade que acredita trazer maior transparência à actividade política.
Na proposta de Pedro Lomba, não há ainda qualquer referência à acção lobista junto do Parlamento, mas Fernando Negrão justifica essa omissão com a separação de poderes. “A Assembleia da República é um órgão de soberania, pelo que não poderia ser o Governo a legislar sobre a sua actividade”, esclarece explicando que – se e quando a lei chegar ao Parlamento – “haverá oportunidade de a discutir e alterar”. Negrão não tem, aliás, dúvidas de que a lei tem de deixar claro que “os deputados ficam impedidos de fazer lóbi”.
Menos entusiasta é um outro deputado social-democrata da 1.ª Comissão, que não quer dar a cara, mas não poupa na ironia quanto à proposta de Pedro Lomba. “É outro briefing”, brinca, numa alusão aos briefings do Governo pensados por Lomba, que acabaram por ser um acto falhado e rapidamente abandonados pelo Executivo.
Sarcasmos à parte, a mesma fonte espera para ver o que está na proposta do secretário de Estado. “Portugal não tem a tradição do lóbi e é preciso ver o que diz a lei. Mas tudo o que for a favor da transparência será positivo”, admite.
Contactado pelo SOL, Pedro Lomba não quer fazer qualquer comentário sobre a lei que está a preparar. “Não vou falar sobre isso”, responde, recusando-se a comentar o facto de a proposta de lei já não ter hipóteses de ser aprovada nesta legislatura.
