As conclusões constam de um inquérito instaurado pelo ministro da Economia, após a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) ter denunciado, em junho, situações em que os inspetores foram proibidos de fiscalizar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a inspecionar.
O inquérito realizado pela secretaria-geral do Ministério da Economia (ME), a que agência Lusa teve acesso, concluiu que “não existe qualquer lista VIP ou qualquer outra orientação ou procedimento que se lhe assemelhe”, não se tendo também provado “a existência de qualquer mecanismo que implique um tratamento diferenciado na atuação da ASAE relativamente a qualquer pessoa ou organização”.
O inquérito concluiu também que existem “algumas práticas que deverão ser corrigidas, designadamente quanto ao planeamento das ações de fiscalização e à sua articulação com a de outros organismos congéneres e que, por vezes, atuam em simultâneo com a ASAE”.
Do inquérito foram emitidas três recomendações de melhoria ao funcionamento da ASAE, não tendo resultado proposta de “qualquer sanção disciplinar por inexistência de factos que o justifiquem”.
A secretaria-geral do ME recomenda à ASAE que proceda “a reajustamentos de inspeções apenas quando motivos ponderosos de interesse público o aconselhem, acautelando a sua missão fundamental de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nomeadamente no setor alimentar”.
A ASAE deve também “desenvolver um planeamento prévio e eficaz, acautelando situações de eventual conflito de competências e deveres” para se evitar situações como as que ocorreram em feiras de Portalegre e Beja, em que foram retiradas brigadas que se encontravam em serviço por estarem a ser visitados por um membro do Governo.
Esta recomendação surge no seguimento da alegação da ASF-ASAE, em que foram mandadas retirar as brigadas que se encontravam a trabalhar, no âmbito de uma operação planeada, na “32ª Ovibeja” e na “XV Feira de Doçaria Conventual e Tradicional de Portalegre”, uma vez que os certames estavam a ser visitados por membros do Governo.
A secretaria-geral do ME pede ainda à ASAE para “estabelecer orientações claras e concretas, que sejam assimiladas por todos os trabalhadores, quanto à atuação a seguir em certames onde seja previsível que possam vir a estar presentes elementos dos órgãos de soberania ou outra altas individualidades”.
Lusa/SOL
