"O Movimento 6 de Novembro saúda efusivamente a decisão judicial do Tribunal de Paços de Ferreira", lê-se num comunicado do movimento que se opõe, há vários anos, aos preços elevados da água naquele concelho.
O cidadão tinha denunciado o contrato de ligação de água e saneamento em Outubro de 2013, mas a concessionária recusou a denúncia, recorrendo à via judicial.
De acordo com o comunicado, "a sentença proferida pelo tribunal determina que nenhum cidadão é obrigado a ligar-se à rede pública de água da concessionária Águas de Paços de Ferreira (AGS), tratando-se de uma relação jurídica de natureza privada".
Ainda de acordo com a decisão judicial, citada pelo movimento, "nenhum consumidor pode contra a sua vontade ser obrigado a manter um serviço que não deseja, cabendo ao consumidor denunciar o contrato se nisso tiver interesse".
O Movimento 6 de Novembro sublinha ter acompanhado "a luta jurídica do cidadão" e apela agora ao presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito, "que prossiga a luta pela defesa do interesse dos consumidores".
Aquele grupo de cidadãos defende que as negociações entre o executivo municipal e a concessionária para a resolução do "maior flagelo do concelho" podem permitir "aliviar a vida dos pacenses e devolver à população o direito a um bem público universal".
Lusa/SOL
