"De tudo isto se pode concluir que Portugal tem um político ilegal e demasiados incompetentes", declara José Inácio Faria, presidente e eurodeputado do MPT, reagindo ao parecer da comissão parlamentar de Ética que considera que a Assembleia da República não tem competência para se pronunciar sobre a perda de mandato de António Marinho e Pinto.
Em comunicado, o MPT sublinha não se conformar com a "situação de desprezo pelo Estado de direito democrático", referindo que três das instituições nacionais solicitadas – Comissão Nacional de Eleições, Tribunal Constitucional e agora a Comissão de Ética da Assembleia da República – para se pronunciarem sobre aquele facto se tenham declarado incompetentes para o efeito.
"Se a incompetência da CNE — Comissão Nacional de Eleições era já sobejamente conhecida dos portugueses, agora junta-se-lhe a da Comissão de Ética e dos deputados que a integram, os quais, por falta de vontade e/ou de coragem ou, agora que nos aproximamos de um novo acto eleitoral, por mero tacticismo político, preferem a manutenção do abuso e desrespeito de António Marinho e Pinto, à reposição da regularidade constitucional e legal".
O MPT entende que, ao fundar e presidir ao PDR, Marinho e Pinto "perdeu automaticamente o mandato de eurodeputado para que foi eleito nas listas do Partido da Terra".
"Trata-se de um facto incontestável, que não foi rebatido por nenhuma das entidades que já se manifestou sobre a questão, incluindo aquela comissão, mas que carece de ser legalmente declarado pelas instituições nacionais e comunicado ao Parlamento Europeu", conclui Inácio Faria, prometendo "levar este assunto até às últimas instâncias".
A comissão parlamentar de Ética considerou que a Assembleia da República não tem competência para se pronunciar sobre a perda de mandato de Marinho e Pinto, por ser eurodeputado, e recomenda uma mudança na lei.
O parecer, elaborado pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves, e aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Ética, a pedido do MPT, partido pelo qual Marinho e Pinto foi eleito eurodeputado, apesar de, entretanto, ter fundado e presidir a outro partido, o PDR.
Lusa/SOL
