"No final de 2014 o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN, bem como da constituição e funcionamento das respetivas sociedades-veículo Parvalorem e Parups ascendia a um défice de 2.691,2 milhões de euros", escreve o tribunal no relatório de acompanhamento de execução orçamental da administração central referente ao ano passado.
A entidade presidida por Guilherme d'Oliveira Martins explica que este valor resulta do défice acumulado dos anos anteriores – 746,9 milhões em 2011, 982,7 milhões em 2012, 476,8 milhões em 2013 — bem como de um saldo negativo de 485 milhões em 2014.
O Tribunal de Contas, que salienta que estes números ainda são provisórios e que podem ser corrigidos aquando da publicação do parecer sobre a Conta Geral do Estado do ano passado, adianta que, no ano passado, o Estado arrecadou 222,2 milhões de euros com o BPN, dos quais 127,2 milhões dizem respeito à venda de ativos financeiros.
Do lado da despesa, o Estado gastou 707,2 milhões de euros, dos quais 650,6 com a Parvalorem e Parups (na grande maioria com os passivos financeiros destas sociedades veículo).
Além disso, o Tribunal de Contas destaca que no final de 2013, uma vez que ainda não são conhecidas as contas de 2014, a Parvalorem e a Parups "apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.314 milhões de euros (excluindo os empréstimos do Estado) a Parparticipadas SGPS 170 milhões de euros, encargos a suportar eventualmente pelo Estado no futuro".
Esta última empresa foi adquirida ao BPN em 2012 por um euro (juntamente com as Parvalorem e Parups, mas reclassificada no setor das administrações públicas com efeitos a partir do Orçamento do Estado de 2015), lembra o tribunal, acrescentando que tem agora como objetivo "gerir e racionalizar um conjunto de participações financeiras, com o propósito de evitar a perda de valor num contexto de alienação ou liquidação".
Lusa/SOL
