Na nota sobre a síntese da execução orçamental do primeiro semestre, a que a Lusa teve hoje acesso, os técnicos independentes que apoiam o parlamento afirmam que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", uma vez que o Governo antecipou um aumento de 4,3% da receita com impostos.
A UTAO faz contas à evolução da receita fiscal com e sem ajustamentos de fatores que influenciam a comparabilidade homóloga, como é o caso dos reembolsos dos impostos indiretos, da contribuição sobre o setor energético e do crédito fiscal ao investimento.
Excluindo estes fatores, a receita fiscal terá crescido 3,5% até junho e, mantendo-se este ritmo na evolução dos impostos até ao final do ano, "o desvio será de cerca de 660 milhões de euros".
Já ajustando a receita fiscal daqueles fatores, a UTAO aponta para um crescimento até junho de 1,7% da receita com impostos e estima que, se os impostos continuarem a crescer a este ritmo na segunda metade do ano, o desvio deverá ser maior, de "cerca de 1.130 milhões de euros".
Os técnicos apontam ainda que, em junho, a receita fiscal "interrompeu a aceleração que se verificava desde o início do ano" e referem que os reembolsos de impostos indiretos até junho "foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 260 milhões de euros", com destaque para o IVA, o que implica "um aumento da receita fiscal em termos líquidos superior à verificada em termos de receita fiscal bruta".
Para a UTAO, a redução dos reembolsos do IVA em 10,9% até junho pode dever-se à entrada em vigor de uma lei que estabelece novos requisitos para a atribuição destas devoluções e considera que "estas alterações processuais introduzem alguma incerteza quanto à evolução dos reembolsos até ao final do ano".
No mês passado, o Governo adiantou que o Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.
Numa nota escrita enviada à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que até junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) "está a crescer 4,2%".
"Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal da sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei", lê-se na nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, "o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016".
Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.
Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.
Lusa/SOL
