O organismo de estatística tem estado a avaliar com o Eurostat a forma de incorporar a injeção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, e é expectável que a 23 de setembro dê indicações sobre como será a operação contabilizada.
Fonte oficial do INE confirmou hoje à Lusa que "publicará a informação inerente, o registo concreto [relativo à capitalização do Novo Banco], no reporte do Procedimento por Défices Excessivos". A data provisória é 23 de Setembro, mas o limite legal é 1 de Outubro. Mesmo que seja feito nesse prazo, será sempre antes das eleições de 4 de Outubro.
Uma vez que já passou mais de um ano desde o resgate do BES e a venda ainda não está concretizada, os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já alertaram que o atraso terá efeitos. No limite, poderão ter de ser registados nas contas públicas os 4,9 mil milhões de euros injetados na instituição há um ano. Se a venda já estivesse concretizada, apenas o diferencial entre os 4,9 mil milhões e o preço de venda teria de ser inscrito nas contas (o prejuízo efetivo).
Como isso não irá ocorrer até 23 de setembro – o Banco de Portugal deverá adiar a operação para depois de novembro, pelo menos – há dúvidas sobre que caminho seguir. Segundo a UTAO, pode ser necessário fazer uma “avaliação do plano de negócios do Novo Banco com o objetivo de aferir se aquela operação terá um retorno comparável com outros investimentos financeiros de mercado, à semelhança do que sucedeu no caso do Banif e da Caixa Geral de Depósitos”.
Caso se chegue à conclusão que é uma operação rentável, não haverá impacto no défice. Caso seja classificada como um investimento menos rentável, «irá agravar o défice em contas nacionais, em 2014, pelo montante global de subscrição, no valor de 4.900 milhões de euros», refere a nota dos técnicos do Parlamento. Neste cenário, o défice do ano passado, que ficou em 4,5% do PIB, poderia atingir 7,3%.
Contudo, a ministra das Finanças já garantiu que, mesmo que haja uma revisão, será apenas uma alteração estatística, sem necessidade de novas medidas de austeridade. O Novo Banco seria contabilizado como uma operação excecional, que não implica a correção posterior das contas públicas. Esta semana, o ministro da Economia reiterou esta ideia, frisando que «não há qualquer risco» de o Novo Banco comprometer a meta do défice.
