Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços em Águas e Resíduos (ERSAR), as famílias que vivam nestes municípios terão de pagar, em média, mais 6% por metro cúbico do que este ano. O que se traduzirá, esclareceu ao SOL fonte oficial do gabinete do Ministério do Ambiente, “caso as câmaras decidam transferir integralmente a subida da tarifa para o consumidor final” num aumento de 0,19 euros no próximo ano. “E em cada um dos cinco anos seguintes, o que totaliza 0,93 euros ao fim dos cinco anos, assumindo um consumo médio de 10m3 por agregado familiar”, explica a mesma fonte do gabinete de Moreira da Silva.
Em Santarém, o aumento é ainda mais acentuado, chegando aos 11%. Na maior parte dos restantes distritos do país, os preços ou ficam inalterados ou descem (ver infografia).
Estas alterações tarifárias são resultado da reforma do setor das águas levada a cabo pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, em meados de 2014. As empresas que gerem os sistemas de abastecimento foram reestruturadas e foi feita uma harmonização de tarifas. Embora haja exceções, a regra geral é baixar preços no interior e aumentá-los gradualmente até 2020, no litoral, onde vive a maior parte da população.
Abastecimento reorganizado
A partir de Julho deste ano, os concelhos que pagavam mais – “três quartos dos envolvidos nesta reestruturação”, sublinha ainda a tutela – já viram as suas faturas baixar. Em alguns municípios, como Lisboa, houve subidas na fatura, mas isso deveu-se às taxas extra aplicadas pelos municípios. No próximo ano, o agravamento será mais expressivo, com o aumento nos concelhos mais populosos.
Os novos preços a aplicar, explica a ERSAR – a entidade reguladora que ganhou poderes reforçados -, devem-se à concentração das participadas da Águas de Portugal (AdP) em cinco mega sistemas multimunicipais: a Águas do Norte, a Águas do Centro Litoral, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, a Águas Públicas do Alentejo e a Águas do Algarve. Só as três primeiras servem 80% da população portuguesa.
O regulador aponta vantagens nesta agregação. A harmonização das tarifas do país será feita a “uma escala mais ampla, promovendo a equidade territorial e contribuindo, por via do alargamento da solidariedade regional, para a resolução dos problemas de sustentabilidade económica e financeira de entidades do setor”. Os défices tarifários do setor das águas, que tem mais custos do que receitas, serão corrigidos.
O objetivo do Ministério do Ambiente é promover a existência de economias de escala “que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços” através da dimensão ganha com esta agregação.
Quanto à sustentabilidade económica, explica ainda o gabinete de Moreira da Silva, “com as fusões dos sistemas multimunicipais conseguir-se-á uma redução do valor das tarifas a cobrar aos municípios de 4,1 mil milhões de euros nos próximos 30 anos que poderão ser refletidos nos consumidores, caso os municípios decidam repercutir totalmente a variação da tarifa ‘em alta’ nos sistemas ‘em baixa’ [ou seja, nos canais de distribuição da água que chega às nossas torneiras]”.
‘Harmonização de preços faz sentido’
João Joanaz de Melo, investigador e professor de Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, concorda com esta harmonização tarifária. “A água é um bem escasso, por isso esta harmonização faz sentido. Os custos da água devem ser integralmente pagos pelos utilizadores”, refere, lembrando que o princípio de utilizador-pagador está “inscrito na Lei de Bases do Ambiente, para que haja uma adequada gestão dos serviços”.
E, acrescenta, também se justifica a solidariedade do país com o interior. “Os custos de produção da água que consumimos são, geralmente, mais caros no interior, por questões geomorfológicas, por dificuldade em captar a água. Mas é necessário que os cidadãos que vivam em locais onde há maior escassez não sejam penalizados por viverem nesses locais”.
No fundamental, Joanaz de Melo considera que a reestruturação profunda do setor é bem vinda: «São necessárias medidas de proteção da água, que é um bem escasso, seja do ponto de vista da produção [pelas concessionárias da AdP], seja por parte dos consumidores».
O docente apresenta alternativas para as famílias ajudarem na correta gestão do recurso: tecnologia para reduzir o consumo doméstico de de água como redutores de caudal, máquinas de lavar eficientes, entre outros. “Mas o essencial é mudar os hábitos. Um duche de cinco minutos lava tão bem quanto um de 15, por exemplo. É preciso termos consciência de que nós, utilizadores, temos um papel. Se tivermos hábitos mais inteligentes, o custo da água também vai diminuir”.
Sem ganhos de escala
Contudo, nem todos os pontos da reestruturação do setor das águas foram bem vistos pelo regulador do setor. No que respeita à viabilidade económica e financeira dos contratos de exploração de concessão, a ERSAR manifestou reticências, num parecer à proposta do Governo. “Não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito aos gastos de exploração, totais ou unitários face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos, pelo que não se evidenciam potenciais ganhos de escala”, salienta o organismo.
Esta é precisamente uma das questões fundamentais a resolver no setor em Portugal, aponta Joanaz de Melo. “É fundamental poupar, tanto em capacidade instalada – que implica a construção de mais barragens – como através da diminuição das perdas de água quando é distribuída. A última estimativa que vi apontava para perdas de água na distribuição, desde a captação até chegar aos pontos de entrega, na ordem dos 40%. É uma percentagem elevadíssima”, nota, comparando a média de perdas existentes no país às da EPAL, que serve 35 municípios da Grande Lisboa e a própria capital. “A EPAL tem uma média de perdas na distribuição de apenas 10%”, repara Joanaz de Melo.
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