O Novo Banco e o défice

A venda falhada do Novo Banco, que fez subir o défice de 2014 de 4,7% para 7,2%, foi transformada lamentavelmente em tema de campanha eleitoral.

E digo “lamentavelmente”, porque a questão não tem nada que ver com a campanha nem com os partidos nela envolvidos.

  1. O colapso do BES foi da responsabilidade dos seus acionistas e de mais ninguém, visto tratar-se de uma instituição privada;
  2. O modelo seguido para responder a esse colapso foi desenhado pela Comissão Europeia – e visa exatamente colocar os governos nacionais ao abrigo dos problemas dos bancos;
  3. Nesse modelo, a responsabilidade pela condução desses processos é atribuída aos governadores dos bancos centrais – neste caso, ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa – que são legalmente independentes dos governos;
  4. O falhanço da venda do BES não pode ser assacado ao governador Carlos Costa, que terá dado o seu melhor, mas às condições do mercado;
  5. O Governo foi uma vítima deste processo, pois caiu sobre ele um défice adicional de 2,5%. É errado, no entanto, dizer que o défice de 2014 foi 7,2%. O défice foi realmente 4,7% + 2,5%, visto que o valor correspondente a estes 2,5% será total ou parcialmente recuperado;
  6. Dizer que os contribuintes serão afetados, mesmo que indiretamente, não é sério. É claro que, se uma empresa devedora à CGD falir, o Estado perde dinheiro. Mas isso resulta do facto de o Estado ser proprietário de um banco. Se uma família não puder pagar à CGD a prestação da casa, os contribuintes também são afetados…

Concluindo: a falência do BES foi da responsabilidade da família, o modelo aplicado para responder a esse colapso foi da responsabilidade da Comissão Europeia, a condução do processo foi do Banco de Portugal, o Governo teve de engolir um acréscimo do défice de 2,5% sem ter qualquer intervenção no processo.

Como pode ser isto tema de campanha eleitoral com acusações entre os partidos?

jas@sol.pt